O projeto de lei 07/2019, de autoria do vereador Guto Lopes – PSOL, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Viamão – CMV.
A proposição estabelece que o Poder Público realize campanhas com foco informativo e educativo de valorização da vida, com o desenvolvimento de estratégias de informação, de comunicação e de sensibilização da sociedade de que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser prevenido.
Além disso, o PL sugere a promoção de palestras e seminários voltados à população em geral e aos profissionais da área de saúde, para orientar e alertar sobre o quadro clínico psicológico, especialmente com a análise de tendências comportamentais de potenciais suicidas, propondo, ainda, a criação de canais de atendimento pessoal, inclusive por meio telefônico, para atendimento de pessoas com inclinação ao suicídio.
A matéria propõe, também, que o município mantenha banco de dados conjunto com informações sobre casos tentados e consumados de suicídio, sendo publicado anualmente para que sirva como subsídio para o aprimoramento da política nacional de enfrentamento ao suicídio.
“É dever do município fornecer condições de tratamento a pessoas com desejo suicida, incluídos aí a disponibilização de profissional competente da área de saúde, especialmente psiquiatra e psicólogo, a depender do quadro clínico do paciente”, ressalta o vereador Guto Lopes.
Com o projeto fica instituída a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, integrando o Calendário Oficial da cidade.
