Com projeto de emenda modificativa, de autoria do vereador Armando Azambuja – PSDB, foi sancionada pelo prefeito, Engenheiro Nilton Magalhães, a lei 5.232/2022, que concede o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias de Viamão, com efeitos retroativos ao dia 30 de junho, e com reajuste de 64%, os salários dos 106 agentes, que passa dos atuais R$ 1.550,00 para R$ 2.424,00 mensais, mais 20% de insalubridade e R$ 440 de vale-alimentação.
Foram beneficiados com o projeto, 70 agentes de saúde e 36 agentes de endemias, que atualmente atuam na Prefeitura e que diariamente percorrem as regiões do município no contato direto com a população.
De acordo com o vereador Armando, a lei reconhece e concede o piso nacional, conquistado por essa importante categoria, ampliando e beneficiando também os 150 agentes comunitários de saúde e os 80 agentes de combate a endemias aprovados do último concurso público e que serão convocados nos próximos meses.
Na justificativa de seu projeto de emenda modificava, o vereador Armando apontou ser justo e merecedor, o reconhecimento de forma retroativa e urgente, com a valorização dos salários e dos direitos dessa parcela de trabalhadores da saúde. “Por isso que sugerimos o atendimento integral da Emenda Constitucional 120/2022, que estabelece a política remuneratória e a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias”, concluiu o vereador Armando, que também é o líder de governo no Legislativo.
