O prefeito Valdir Bonatto – PSDB protocolou e apresentou nesta quinta-feira (25), na sessão solene acerca da segurança pública, o projeto de lei 187/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel, um terreno com área superficial de oito mil quatrocentos e setenta e oito metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados (8 478. 56 m2), situado no distrito sede zona urbana de Viamão.
Na ocasião Bonatto apresentou PL 188/2021 que autoriza o município desafetar, desmembrar, permutar e alienar por venda 11 imóveis de propriedade do município de Viamão, por meio de processo licitatório na mobilidade de Concorrência Pública. A aquisição das propriedades tem a finalidade para ampliação de Hospital em Viamão.
O objetivo da área adquirida destina-se à construção e/ou ampliação do hospital em nossa cidade e construção. A aquisição do imóvel será formalizada por intermédio de escritura pública de compra e venda e posterior registro na matrícula do imóvel.
De acordo com o PL a aquisição do imóvel será perfeito mediante o pagamento do montante avençado de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
A proposição deixa explicado que a realização do processo licitatório para a compra do imóvel ficará dispensada.
“O imóvel que se pretende adquirir possui uma localização privilegiada, pois situa-se numa área central o que facilitará as relações harmônicas internas e o acesso do público”, diz o chefe do executivo Valdir Bonatto.
