A resolução 03/2023, de autoria da vereadora Fátima Maria – PT (Mandato Coletivo Teremos vez), foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, André Gutierres – Progressistas, e estabelece, em referência ao Prêmio Zumbi dos Palmares no Legislativo, que a Comissão Organizadora deve chamar reunião até o final do mês de setembro anterior à sessão solene de entrega da premiação, a fim de definir os homenageados do ano. A resolução pretende melhorar o tempo hábil para a organização do prêmio.
PRÊMIO ZUMBI DOS PALMARES – O Prêmio Zumbi dos Palmares será conferido pela CMV, anualmente, a personalidades afrodescendentes ou entidades que atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra. De acordo com a resolução 21/2008, o prêmio será entregue em sessão solene durante a semana comemorativa da Consciência Negra, que ocorre no mês de novembro. Serão homenageadas pessoas ou entidades de diversas áreas de atuação como cultural, social, política, esportiva, religiosa e econômica.
Os representantes da Comissão devem considerar, como critérios de escolha para conferir o prêmio, os serviços prestados à comunidade afrodescendente ou trabalho de relevância social na comunidade, além de se reconhecer enquanto afrodescendente.
