O presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, Luís Armando Azambuja – PSDB, promulgou a resolução 11/2021, de autoria do vereador Thiago Gutierres – PSD, que torna obrigatório o fornecimento de lixeiras para separação de lixo reciclável e trata da sua destinação, no âmbito da CMV. O projeto de resolução nº 10/2021, que originou a referida resolução, foi aprovado, no plenário Tapir Rocha, no último dia 20.
A resolução estabelece que sejam fornecidas lixeiras em número suficiente, para receber, separadamente, os detritos de plásticos, vidros, papéis e outros resíduos. Além disso, os resíduos recicláveis poderão ser disponibilizados a pessoas que requeiram. “A Câmara de Vereadores, como Casa do Povo, deve dar o exemplo a ser seguido, devendo, nesse sentido, adotar política de separação de lixo, bem como disponibilizar os resíduos recicláveis a quem desejar”, fala o vereador Thiago Gutierres.
Os resíduos que não forem disponibilizados serão entregues ao serviço de coleta seletiva ou às associações que trabalhem com separação e reciclagem. Caberá à direção da CMV, executar e implementar a separação e disponibilizar os resíduos recicláveis, de forma a ajudar as pessoas que vivem dessa atividade.
A resolução também prevê que a Câmara Municipal de Vereadores poderá celebrar acordos ou convênios com entidades públicas, organizações não-governamentais ou cooperativas de recicladores para a execução das disposições da Resolução.
