Na sessão plenária da última terça-feira (9), foi aprovado o projeto de lei 29/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL, até o valor de R$ 24 milhões, no âmbito da linha Financiamento Especial Banrisul, destinados à compra do Hospital de Viamão. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o projeto de lei 30/2024, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, situado no distrito sede, zona urbana de Viamão, ao Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Saúde, objetivando a construção de unidade hospitalar no município.
Estiveram no plenário Tapir Rocha para fazer o anúncio dos projetos, o prefeito de Viamão, Engenheiro Nilton Magalhães – PSDB, e o deputado estadual Professor Bonatto – PSDB, além do secretário-geral de governo, Rafael Bortoletti. Em sua manifestação, o prefeito enfatizou que Viamão tem um dia histórico com a aprovação das referidas proposições. “Nossa cidade tem a perspectiva de adquirir o seu hospital e seguir logo em seguida para ter o maior hospital regional em Viamão. Em um esforço conjunto, teremos um hospital público municipal, com uma operação de crédito onde o município vai pagar somente o principal do que vale, de maneira que os encargos e todos os juros serão pagos pelo governo do Estado”, expõe.
Nilton Magalhães afirma que, sendo municipal, o hospital poderá receber um prestador de serviço melhor à instituição. “Hoje nós temos condição de participar de contrapartidas pesadas, de 30%, 40%, para que possamos ter uma cidade muito melhor. Quando eu falo de financiamento e de doação, pontuamos que o município tem capacidade de pagar com tranquilidade, apesar de termos uma carência, um financiamento de 100 meses, pois nós estamos falando de vidas. Estivemos na iminência de fechar o hospital agora em janeiro. Tivemos que ter uma atitude muito drástica, fomos a todos os órgãos de imprensa e reafirmarmos que este hospital não iria fechar e não fechará”, fala.
O deputado estadual Professor Bonatto enalteceu a decisão dos governos estadual e municipal de encontrar um ponto de equilíbrio para fazer a desapropriação do hospital com o intuito e determinação de recuperar o serviço, ampliando-o, de maneira que possa retomar o seu trabalho e o seu atendimento de forma efetiva e definitiva. “Ao longo dos anos, o hospital foi perdendo a sua capacidade com uma progressiva redução dos serviços. Quando se fala em um investimento de R$ 24 milhões com carência de dois anos e 100 vezes para pagar apenas o principal, o Estado entra com o maior volume de contrapartida para aquisição desse imóvel”, diz.
Bonatto expõe que esse recurso será colocado à disposição para fazer as rescisões, pagar as dívidas que a instituição tem com os trabalhadores e o restante será destinado para o município de Alvorada, que também apresenta problemas com os funcionários, que foram dispensados pela nova operadora do hospital e que também têm seus direitos para receber. “Todos os servidores do hospital de Viamão terão os seus direitos garantidos por meio dessa operação”, reitera.
