Os vereadores aprovaram hoje (8), o PL 282/2017, do vereador Maninho Fauri – PSD, que dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes em Viamão.
De acordo com o parlamentar, o combate à pedofilia e as ações que caracterizam esse tipo de crime têm sido amplamente discutidas na sociedade brasileira, principalmente, após a polêmica envolvendo manifestações artísticas e exposições em museus.
“Precisamos criar instrumentos e mecanismos que estimulem o crescimento das atividades de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes, prestando assistência ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal de Defesa a Criança e ao Adolescente e outras entidades que tenham este mesmo objetivo”, diz Maninho Fauri.
A matéria propõe que estabelecimentos com acesso à internet informem à população o DISQUE 100 para denúncias e/ou o número do telefone de cada Conselho Tutelar, estimulando a divulgação de que pedofilia é crime. Além disso, anualmente, na semana em que se comemora o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), serão divulgados estudos, pesquisas e projetos de enfrentamento aos maus tratos praticados.
