Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de resolução nº 7/2021, de autoria da vereadora Fátima Maria – PT para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana no âmbito da CMV. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis, dois contrários, uma abstenção e uma ausência.
“O objetivo desta Frente Parlamentar é garantir direitos, efetivar a cidadania, combater o racismo e a discriminação sofrida pelos povos e comunidades tradicionais de matriz africana”, fala a vereadora Fátima Maria.
A parlamentar completa que a intenção é criar um espaço de debate para as questões relacionadas aos povos tradicionais de matriz africana, dentro do âmbito do município, sem prejuízo da competência do Conselho Municipal que rege a matéria, a fim de propor estudos e soluções que alcancem todos os viamonenses, nos limites do interesse local.
O projeto de resolução prevê que a Frente Parlamentar mantenha relação com o Poder Público Estadual e Municipal, Ministério Público e com a Ordem dos Advogados do Brasil, além de outras frentes parlamentares similares, como entidades não governamentais, inclusive de outros Estados e Municípios.
OBJETIVOS – A Frente Parlamentar pretende acompanhar as políticas públicas direcionadas às Comunidades Tradicionais de Matriz Africana em Viamão, assim como monitorar a execução de planos e projetos, além de discutir e sugerir proposições legislativas correlatas aos Povos de Matriz Africana, elaborando também estatutos, protocolos de intenções e outros documentos.
COMPOSIÇÃO – A referida Frente Parlamentar será composta de vereadores que aderirem voluntariamente, representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais com comprovado compromisso com a causa, assim como qualquer pessoa da sociedade civil, com idade superior a 18 anos, com relevante compromisso com as questões dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um presidente e um vice-presidente, que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus membros presentes na data da eleição.
