Vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, projetos de lei para instituição do piso nacional dos professores, aumento do vale alimentação e reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.
O PL 26/2019 reajusta o salário dos professores conforme lei federal nº 11.738/2018, que institui o piso nacional e foi aprovado por unanimidade. Segundo a proposição, o índice de reajuste do piso do magistério é de 4.17%, sendo o valor do piso fixado em R$ 1.278,87.
O PL 44/2019 dispõe sobre o aumento do vale alimentação e foi aprovado com um voto contrário, sendo reajustado em R$ 75, totalizando o valor de R$ 575.
O PL 45/2019, com emenda supressiva 01, concede reajuste salarial de 5% aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal ativos, inativos e pensionistas, inclusive autarquias. O referido projeto foi aprovado com um voto contrário.
