Foi protocolado, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 21/2022, de autoria do vereador William Pereira – PTB, que dispõe sobre a implantação de ecopontos de coleta de tampas plásticas nos órgãos da administração municipal de Viamão. As tampinhas serão destinadas, mediante entrega voluntária de pessoas físicas ou jurídicas à entidade legalmente habilitada para o processamento e reciclagem das mesmas no âmbito do Programa Tampinha Legal. O projeto de lei precisa passar pelos trâmites regimentais para posteriormente ir a votação na sessão plenária.
Os ecopontos são locais previamente designados pelo Município, compostos de um ou mais recipientes diferenciados que tenham como finalidade serem usados como coletores de tampas plásticas. De acordo com a proposição, os ecopontos deverão ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso, contendo referência clara a seu objetivo e ao Programa Tampinha Legal.
Segundo o projeto de lei, deverão ser priorizadas as instalações dos ecopontos referidos de fácil acesso à coletividade, preferencialmente.
I. no Centro Administrativo Municipal;
II. em todos os prédios onde estejam alocadas secretarias municipais;
III. em escolas municipais;
IV. em postos de saúde;
V. nos demais locais que sejam prédios públicos ou utilizados pela Administração Municipal, desde que a instalação se mostre oportuna e adequada.
A rede de ecopontos constitui serviço público de coleta, instrumento de política pública que expressa os compromissos municipais com a limpeza urbana e com a preservação do meio ambiente. Os ecopontos serão exclusivos para a coleta das tampinhas plásticas.
“O presente Projeto de Lei, objetiva a singela criação de ecopontos para a coleta de tampas plásticas, produto de expressivo valor agregado e que, além do primordial zelo com o meio ambiente e limpeza urbana, acaba por render recursos às entidades assistenciais cadastradas e participantes do Programa Tampinha Legal”, explica o vereador William.
De acordo com o PL, o Programa Tampinha Legal é o maior programa socioambiental de caráter educativo de iniciativa da indústria de transformação do plástico da América Latina. De caráter educativo, o presente cadastro e participação das entidades assistenciais junto ao programa Tampinha Legal assegurará que os valores obtidos com a venda do material sejam depositados integralmente em suas contas bancárias, executando desta forma a economia circular na prática.
“Desta forma, os pontos de coleta colaboram para a educação, geração de renda e engajamento social, através da coleta de tampas plásticas que se tornam moedas solidárias contribuindo significativamente para o exemplar trabalho promovido pelas entidades assistenciais da cidade”, finaliza o parlamentar.
