Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (08), o projeto de lei 108/2022 de autoria do poder executivo que cria o Centro de Atendimento à criança e ao adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à criança e ao adolescente com deficiência do município de ensino de Viamão.
De acordo com a proposição, o Centro de Atendimento será implantado pela Secretaria de Educação, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e de Cidadania e Assistência Social.
Segundo a matéria, o projeto de lei encontra-se em consonância com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
O atendimento às crianças será de caráter multidisciplinar, competindo às Secretarias Municipais as atribuições conforme segue:
I- À Secretaria Municipal de Saúde compete:
a) prestar atendimento clínico especializado.
II – À Secretaria Municipal de Educação compete:
a) prestar o atendimento pedagógico especializado; b) acompanhar e coordenar o serviço;
III- À Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social compete:
a) acompanhar e orientar as famílias usuárias do programa, na área social
Uma vez diagnosticado, a criança e o adolescente com autismo, necessita de atendimento especializado, bem como suporte pedagógico e acompanhamento social.
“Por esta razão, a escolha por um centro de atendimento híbrido, que condense as áreas da educação, saúde e assistência social se fez mais adequada. Para que, em um mesmo espaço, a pessoa com TEA e sua família receba toda a atenção necessária e os encaminhamentos pertinentes à sua demanda.” explicou o chefe do executivo.
O prefeito explicou a importância do centro especializado para a área da educação.
“Na área da educação, muitos desafios têm surgido, ante os inúmeros diagnósticos de TEA aos alunos da rede municipal, os quais necessitam de um espaço para atendimento multidisciplinar fora do ambiente escolar, para trabalhar o desenvolvimento de maneira ampla e irrestrita.” finaliza.
