O projeto de lei 80/2023, elaborado pelo vereador Alex Boscaini – PT, foi aprovado na sessão plenária de ontem (26), dispondo sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Viamão.
O PL propõe a implementação de um crachá a ser distribuído gratuitamente com o objetivo de identificar aqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados do município.
CRACHÁ – A proposta é que o crachá contenha em seu verso informações do titular, como nome, data de nascimento, endereço, nome de contato, telefone de contato e identificação da doença, deficiências e/ou transtorno que possui (com o CID – Classificação Internacional de Doenças), além de uma foto. O crachá deve ter seu design e cordão composto por imagens de girassol, o que justifica o nome de “Cordão de Girassol” e brasão do município. A fita do cordão será da cor verde com figuras de girassóis na cor amarela, com o intuito de facilitar sua identificação.
“As pessoas com deficiências ocultas terão assegurados os direitos à atenção especial necessária, fazendo uso do Cordão de Girassol, garantindo assim, o seu atendimento prioritário e mais humanizado, considerando que as deficiências ocultas são impossíveis de serem detectadas tão somente pela aparência física”, explica Alex.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS – Conforme exposto no projeto, entende-se por pessoas com deficiências ocultas, aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
No projeto de lei 80/2023 são consideradas doenças, deficiências e/ou distúrbios neurais ocultos o Autismo; Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH); Síndrome de Tourette; Doença de Chron; Demência; Colite Ulcerosa; pacientes ostomizados; transtornos psiquiátricos, como ansiedade, síndrome do pânico e psicoses; deficiência intelectual; fibrose cística; e surdez.
“As repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos devem desenvolver atendimento prioritário mais ágil aos que portarem o “Cordão de Girassol”, reitera o vereador.
CADASTRO – A Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social será responsável pelo cadastro e verificação da documentação dos usuários mediante apresentação de laudo médico comprobatório e devida documentação pessoal do beneficiário. Além disso, também será responsável pela aquisição, controle e entrega dos cordões de girassol.
O projeto de lei define que a confecção e a distribuição do “Cordão de Girassol”, assim como o cadastro daqueles que o solicitarem, deverá ser atribuído preferencialmente à Secretaria de Saúde em conjunto com a Secretaria da Cidadania e Assistência Social.
CORDÃO DE GIRASSOL – Alex Boscaini destaca que o cordão de girassóis deixou de ser um simples acessório e passou a ser usado como um símbolo de apoio e ajuda às pessoas com deficiências ocultas. “Quando uma pessoa com o Cordão Girassol é identificada, as equipes de atendimento de aeroportos, estações, supermercados e outros tipos de estabelecimentos que trabalham com grandes públicos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes. Tal serviço é capaz de evitar ou amenizar situações de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila”, finaliza.
