O projeto de lei 170/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Programa Família Acolhedora, foi aprovado na sessão desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Viamão – CMV. O prefeito André Pacheco, a juíza da Comarca de Viamão, Carine Labres e a Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Viamão, Tatiana Alster, estiveram presentes na sessão para esclarecer as características do Programa e justificar a importância do projeto, que é um serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem.
O Programa Família Acolhedora atenderá a crianças e adolescentes da Comarca de Viamão/RS que tenham seus direitos ameaçados ou violados, vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligência, em situação de abandono e órfãos, e que necessitem de proteção, sempre com determinação judicial.
Além disso, o Programa consiste na guarda/tutela de criança ou adolescente por famílias previamente cadastradas no programa e habilitadas, que sejam residentes em Viamão e que tenham condições de recebê-las e mantê-las de forma digna, garantindo a manutenção dos direitos básicos ao processo de crescimento e desenvolvimento, para oferecer meios necessários à saúde, educação e alimentação, com acompanhamento direto da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, do Ministério Público e do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Viamão.
“Uma família acolhedora representa a possibilidade de convivência familiar e comunitária em um lar, onde crianças e adolescentes tenham minorado o sofrimento diante da crise pela qual passam. O Programa assume papel de parceira no atendimento às crianças, recebendo acompanhamento e apoio da equipe técnica específica. Neste sentido, é um projeto que permite de forma efetiva a convivência familiar e comunitária. O Poder Executivo está ao lado do Ministério Público e do Judiciário na construção de projetos que promovam a proteção a crianças e adolescentes, sendo este um compromisso de nossa gestão”, fala o prefeito André Pacheco.
