A resolução 01/2024, que institui a Frente Parlamentar em defesa dos consumidores dos serviços de saneamento básico e abastecimento de água em Viamão, de autoria do vereador Alex Boscaini – PT, foi promulgada pelo presidente do Legislativo, Luisinho do Espigão – PSDB.
Conforme exposto na resolução, um dos objetivos da Frente Parlamentar é realizar debates, seminários, audiências públicas e demais atividades que promovam a ampliação do conhecimento e a discussão sobre os serviços de saneamento básico e abastecimento de água, de forma a fiscalizar a execução dos contratos e convênios firmados entre a Corsan e o município de Viamão, garantindo a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
A resolução também estabelece que é função da Frente Parlamentar receber denúncias e sugestões da população, encaminhando-as às autoridades competentes e propondo medidas para solução dos problemas identificados. Também devem ser elaborados relatórios e pareceres sobre a qualidade dos serviços de saneamento básico e abastecimento de água, propondo medidas corretivas quando necessário.
COMPOSIÇÃO – A Frente Parlamentar será composta inicialmente por cinco membros, podendo, posteriormente, haver a adesão de mais pessoas por conta própria. Os membros da Frente Parlamentar escolherão, entre si, um coordenador e um vice-coordenador, que terão a responsabilidade de representar a Frente em suas atividades.
