Foi aprovado, na sessão plenária de terça-feira (08), o projeto de lei 105/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Organização da Sociedade Civil InSaúde – Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde, gestora do Hospital Viamão, para fins de repasse de recursos financeiros a fim de auxiliar no custeio dos serviços prestados na maternidade do Hospital Viamão.

O Executivo esclarece que, conforme apurado junto à instituição mantenedora e o Estado do Rio Grande do Sul, são realizados em média 140 partos de baixa a média complexidade por mês, com custo médio de R$ 550 mil. O Poder Executivo afirma que, de acordo com contrato de execução de serviços firmado entre o Estado e o InSaúde, somente é repassado o valor de R$ 400 mil por mês para custear os serviços do centro obstétrico, o que torna a operação deficitária. Desse modo, a fim de assegurar o interesse público, o município de Viamão procederá ao repasse de R$ 150 mil por mês para auxílio no custeio dos partos realizados, já que o valor atualmente repassado não é suficiente para cobrir todos os custos.

Conforme exposto na justificativa do PL, a maternidade, reaberta em outubro de 2024 à população, apresenta uma estrutura qualificada de modo que as gestantes voltam a ter referência para atendimentos na própria cidade. O Executivo afirma que manter o funcionamento do centro obstétrico é de grande importância não só para a população local, como também para a população referenciada, que agora conta com mais um hospital com maternidade instalada.

O repasse, que será mensal, será feito por meio de termo de convênio e manterá estrita relação com o contrato de gestão 76/2025, firmado entre o município de Viamão e a InSaúde. O termo inicial do repasse é o mesmo do início da gestão do InSaúde no Hospital, ou seja, 10 de julho de 2025, e se encerra com o termo final do contrato de gestão mencionado.