Aprovado projeto para que agências bancárias disponibilizem caixas operadoras exclusivas para profissionais de estabelecimentos de saúde e de transporte coletivo de passageiros
Aprovado projeto para que agências bancárias disponibilizem caixas operadoras exclusivas para profissionais de estabelecimentos de saúde e de transporte coletivo de passageiros
PUBLICADO EM 31/08/2020 - 17:10

Foi aprovado na sessão plenária remota da última quinta-feira (27), o projeto de lei 47/2020, que estabelece que as agências bancárias de Viamão ficam obrigadas a disponibilizar caixas operadoras exclusivas para os profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde (registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES), assim como para os profissionais do transporte coletivo de passageiros.

A proposição prevê que a identificação dos profissionais se dará por crachá ou uniforme funcional, ou carteira de Conselho atualizada, sendo impessoal e intransferível. Conforme o PL, a medida será vigente enquanto permanecer o estado de calamidade pública no município em decorrência da pandemia pelo novo coronavírus.

Ainda de acordo com a matéria, neste momento de pandemia, em que os profissionais da saúde e os profissionais do transporte coletivo não podem parar suas atividades em prol de toda a sociedade, considera-se a necessidade de providenciar facilitadores para que possam, dentro da sua rotina, realizar seus trabalhos com maior tranquilidade.