Foi aprovado, na tarde desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Viamão -CMV, o projeto de lei 51/2022, de autoria do poder executivo, que autoriza o município a efetuar termo de concessão de uso a Associação de Ministros Evangélicos de Viamão.
De acordo com a proposição, o município fica autorizado a efetuar termo de concessão de uso da praça, chamada de “Praça da Bíblia”, localizada junto às Ruas Dos Operários e José Garibaldi, no centro da cidade, com foco no melhoramento e conservação do espaço público.
De acordo com a matéria, o termo de concessão de uso é de 20 anos, contados da data de assinatura, podendo haver prorrogação desde que cumpridas as demais cláusulas deste, e haver concordância e interesse entre os contratantes.
