Associação Águias do Asfalto é reconhecida como entidade de utilidade pública por atuação em resgates e ações humanitárias
Foi sancionada, pelo Poder Executivo, a lei municipal 5682/2026, de autoria da presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, Michele Galvão – PSDB, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Voluntários de Resgate Rodoviário Águias do Asfalto em razão das relevantes atividades de resgate voluntário, assistência humanitária e apoio à comunidade desenvolvidas pela entidade.
Conforme explica a presidente da Casa Legislativa, a Declaração de Utilidade Pública fundamenta-se nas ações de resgate voluntário e apoio em situações de emergência e calamidade pública realizadas pela Associação Águias do Asfalto, assim como pela colaboração com órgãos públicos e entidades da sociedade civil em operações de ajuda humanitária e proteção à população. Além disso, Michele cita as campanhas de arrecadação e distribuição de donativos a famílias em situação de vulnerabilidade social, elencando, também, as ações educativas voltadas à promoção da segurança no trânsito, à prevenção de acidentes e à cidadania. Por fim, há destaque para o relevante trabalho em prol da saúde com atendimentos de emergência e formação de novos profissionais através de cursos de atendimento pré-hospitalar.
A
declaração de Utilidade Pública Municipal tem por finalidade
reconhecer e valorizar o trabalho voluntário desenvolvido pela
Associação de
Voluntários de
Resgate Rodoviário Águias do
Asfalto, bem como sua contribuição para o município
de Viamão e para a comunidade atendida por suas ações. A
nova lei determina que a entidade deverá manter suas atividades
voltadas às finalidades previstas em seu Estatuto Social, observando
os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, eficiência e do interesse público, preservando seu
caráter social, beneficente e sem fins lucrativos.
