A Câmara Municipal de Viamão - CMV realizou, na noite da última quinta-feira (14), uma audiência pública dedicada à “Causa Autista”. O encontro ocorreu no plenário Tapir Rocha, por proposição do vereador Diego Petry - PSDB, e reuniu representantes de entidades, familiares, autoridades e integrantes da comunidade. Compuseram a Mesa dos trabalhos o vereador Jonas Rodrigues - PL; a representante do Movimento Autismo do Brasil - MOAB, Eliana Pinheiro; a representante do Conselho Tutelar, Sandra Borba; a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viamão – Compede, Desirée Ogeda; e a representante do Conselho Municipal Dos Direitos Da Mulher - Comdim, Durbe Marli da Costa Petry. Também participaram da audiência pública os vereadores Rodrigo Pox - Podemos, Plínio Konig - PSDB, Felipe Almada - Progressistas, Maurício Carravetta - Progressistas, Eda Giendruczak - PDT e Markinhos da Estalagem – AGIR.

A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate sobre o Transtorno do Espectro Autista -TEA, promovendo a conscientização, a escuta da sociedade e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas autistas em Viamão. Na audiência, foram debatidos temas como inclusão escolar, acesso a atendimentos especializados, suporte terapêutico, acolhimento às famílias e a necessidade de ampliação da rede de serviços oferecidos no município. O encontro também buscou aproximar o poder público da comunidade, a fim de identificar demandas e construir soluções de forma conjunta.

Durante as manifestações, representantes de entidades e órgãos ligados à defesa dos direitos das pessoas com deficiência relataram desafios enfrentados diariamente por famílias atípicas e defenderam o fortalecimento da rede de apoio e atendimento no município. Representando o Movimento Autismo do Brasil - MOAB, Eliana Pinheiro destacou a necessidade de ampliação do suporte nas escolas municipais e criticou a falta de estrutura para atendimento às crianças autistas. Ela também citou a falta de medicamentos verificada por muitas famílias. “Estão faltando medicações para as crianças, não temos o básico do básico”, afirmou.

Eliana também chamou atenção para a falta de orientação às famílias nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, especialmente em relação aos encaminhamentos para acesso ao Bolsa Família. Outro ponto destacado foi a necessidade de acompanhamento mais próximo da realidade escolar por parte do Conselho Tutelar. “Há crianças autistas com nível de suporte 3 que não conseguem permanecer uma hora em sala de aula. Quando a criança não vai à escola, o Conselho Tutelar vai até a casa da família. Mas, se a escola não consegue atender essa criança, é preciso averiguar o que está acontecendo dentro das escolas”, pontuou.

A representante do MOAB ainda alertou para a demanda reprimida na área da saúde. Segundo ela, Viamão conta atualmente com cerca de 2,6 mil crianças laudadas com autismo e apenas um neuropediatra para atendimento, gerando longas filas de espera. Já a secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Compede e diretora técnica da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Viamão - AMAV, Desirée Ogeda, ressaltou o papel fiscalizador do conselho e a importância da participação da entidade na construção de políticas públicas.

“O Compede é destinado à fiscalização. Quando recebemos denúncias, buscamos acompanhar e cobrar providências. Porém, há cerca de um ano as denúncias deixaram de chegar até nós, o que dificulta o exercício do nosso papel”, explicou. Desirée também destacou que o regimento do conselho passou a prever, desde o ano passado, a participação do Compede na elaboração de projetos de lei relacionados às pessoas com deficiência. “Estamos à disposição para participar e contribuir”, afirmou, lembrando ainda que as plenárias do conselho ocorrem na última terça-feira de cada mês, na Câmara Municipal.

A conselheira tutelar Sandra Borba afirmou que o órgão busca acolher e orientar as famílias diante das demandas recebidas. “Quando há laudo, conseguimos junto à Secretaria de Educação que as crianças tenham acesso aos estudos domiciliares. Estamos atentos às demandas relatadas nesta audiência e faremos os encaminhamentos necessários”, declarou.

Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim, Durbe Marli da Costa Petry destacou os impactos sociais e emocionais enfrentados por mães atípicas, muitas vezes obrigadas a deixar o mercado de trabalho para acompanhar os filhos em ambientes escolares sem suporte adequado. Ela também chamou atenção para a dificuldade de diagnóstico do autismo em meninas e defendeu a necessidade de capacitação permanente dos profissionais da educação. “Inclusão não se faz apenas com boa vontade. É preciso acolhimento, formação continuada e equipes multidisciplinares nas escolas. Garantir uma escola inclusiva é garantir que meninas autistas se tornem mulheres autistas com autonomia no futuro”, enfatizou.

Ao final da audiência pública, foram definidos encaminhamentos a partir das manifestações apresentadas. Entre as medidas anunciadas estão o envio de um relato oficial da audiência, o registro formal das demandas levantadas, pedidos de providências aos órgãos competentes, solicitação de informações sobre as filas de atendimento e a avaliação de novas políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no município.