A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou o requerimento 55/2022, de autoria da vereadora Fátima Maria – PT (Mandato Coletivo Teremos Vez), que solicita audiência pública no dia 06 de julho, às 18h, no plenário Tapir Rocha, para debater questões acerca dos direitos e deveres da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana de Viamão, assim como o projeto de lei federal 1279/2022, que dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e altera o Estatuto da Igualdade Racial e o da Cidade para garantir mais direitos.
“Esta audiência pública é necessária e relevante, uma vez que a comunidade está mobilizada para debater a situação do projeto do Marco Legal no município”, diz a vereadora.
