A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (26), requerimento verbal de autoria do vereador Thiago Gutierres – PSD, que solicita moção de repúdio à ocupação de uma propriedade rural, na localidade da Pimenta, em Viamão, na madrugada do dia 25 de agosto de 2025, praticada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O requerimento foi aprovado com 12 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

O vereador afirma que essa ação representa um grave ataque ao Estado de Direito, à liberdade econômica e ao direito constitucional de propriedade, pilares que sustentam a democracia e garantem a segurança jurídica no país. “Invasões como essa não apenas afrontam os produtores rurais e suas famílias, como também comprometem a produção de alimentos, desestimulam investimentos no campo e colocam em risco a continuidade de atividades fundamentais para o desenvolvimento econômico do Brasil”, diz.

Thiago Gutierres fala que a questão agrária deve ser debatida dentro dos marcos legais, respeitando a função social da propriedade, mas jamais à custa da ilegalidade e da violência. “Diante disso, exigimos das autoridades competentes uma resposta firme e imediata: a desocupação da área e a responsabilização dos envolvidos, para que prevaleça a lei e sejam assegurados os direitos de quem produz, gera empregos e sustenta o país”, pontua.

NEGOCIAÇÕES – A área ocupada pelo MST conta com 130 famílias de acampamentos do Estado, tendo sido anunciada para reforma agrária em âmbito nacional no programa Terra da Gente e indicada ao MST pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. As negociações seguem com o intuito de liberação das áreas mediante o avanço do diálogo entre a União e o Banco do Brasil  para novos assentamentos no Estado.