Na sessão plenária desta quinta-feira (6), foi aprovado o projeto de lei 114/2026, de autoria do vereador Maurício Carravetta – Progressistas, que declara de utilidade pública municipal a Associação Asas Sobre Rodas, pessoa jurídica de direito privado, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, com atuação em Viamão. O objetivo é incentivar a continuidade às relevantes atividades sociais, humanitárias e comunitárias desenvolvidas desde 16 de outubro de 2004, inicialmente pelo movimento denominado Asas Sobre Rodas Moto Clube.
Na justificativa do projeto, destaca-se que, durante sua trajetória, a entidade consolidou um histórico de reconhecida relevância social, promovendo campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos, roupas, agasalhos, brinquedos, materiais escolares e demais donativos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade, além da organização de campanhas beneficentes, ações solidárias, apoio a comunidades carentes e auxílio a instituições sociais. No ano de 2024, durante a maior tragédia climática da história do Estado do Rio Grande do Sul, a Associação destacou-se pela atuação direta nas operações de resgate, apoio logístico, transporte de donativos, assistência às vítimas e colaboração com os órgãos públicos, contribuindo significativamente para minimizar os impactos da calamidade pública que atingiu milhares de famílias gaúchas.
RECONHECIMENTOS - Em razão de sua atuação, a entidade recebeu importantes reconhecimentos institucionais, dentre eles certificado e Medalha de Honra ao Mérito concedidos pela SINCODIV/FENABRAVE-RS, além do selo "Viamão que dá Certo", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante a calamidade pública no Estado.
No ano de 2025, manteve sua atuação comunitária colaborando com ações voltadas à segurança pública e capacitação institucional, recebendo reconhecimento oficial da AKVA pelos relevantes serviços prestados. Já em 2026, recebeu novas homenagens públicas, entre elas o Certificado "Heróis da Solidariedade" e o Certificado de "Honra ao Mérito" concedido pelo Grupo de Busca, Resgate e Salvamento – GOBRS, em reconhecimento à dedicação humanitária demonstrada nas ações de salvamento, assistência e reconstrução social.
UTILIDADE PÚBLICA - Segundo a proposição, a declaração de utilidade pública fundamenta-se na reconhecida relevância das atividades desenvolvidas pela entidade em benefício da coletividade, especialmente nas áreas de assistência social, ações humanitárias, apoio à Defesa Civil, promoção da cidadania, solidariedade, proteção social, apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e colaboração voluntária com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Ainda conforme o projeto, a entidade deverá manter suas atividades voltadas às finalidades previstas em seu Estatuto Social, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e do interesse público, preservando seu caráter beneficente, filantrópico e sem fins lucrativos.
