A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), o requerimento 44/2026, de autoria do vereador Alex Boscaini – PT, que solicita moção de repúdio ao projeto de Parceria Público-Privada (PPP) na gestão de escolas públicas estaduais, promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul sob a gestão do governador Eduardo Leite, cujo leilão está agendado para o dia 26 de junho na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
“O projeto do Governo Estadual prevê a entrega da gestão de 98 escolas públicas por um período de 25 anos, sob um contrato financeiro astronômico que ultrapassa a soma de R$ 4,5 bilhões, estruturado especificamente para garantir o lucro líquido de empresas e fundos de investimentos privados em detrimento do investimento pedagógico direto”, explica Alex. O parlamentar completa que este modelo impacta severamente os municípios da região, incluindo comunidades escolares historicamente consolidadas em Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão, gerando profunda instabilidade e angústia em milhares de estudantes, pais e profissionais da educação.
“É preciso refletir sobre o impacto humano devastador sobre os funcionários de escola, visto que a transferência da manutenção e da operação para o setor privado resultará na imediata não renovação de contratos temporários e emergenciais, culminando na demissão em massa de milhares de trabalhadores da limpeza, da merenda e do apoio — em sua esmagadora maioria mulheres, chefes de família e únicas provedoras de seus lares”, diz. O vereador pontua que os servidores efetivos e concursados, embora amparados pela estabilidade legal, poderão sofrer processos de remoção forçada e remanejamento compulsório, quebrando os vínculos afetivos, históricos e pedagógicos construídos ao longo de anos com as suas respectivas comunidades.
Alex Boscaini lembra que experiências recentes de privatização e concessão de serviços essenciais no Estado do Rio Grande do Sul, a exemplo da CEEE Equatorial e da Aegea Corsan, resultaram comprovadamente no aumento abusivo de taxas e tarifas, na precarização aguda do atendimento, em apagões recorrentes e no abandono da população durante momentos de crise extrema.
“É preciso considerar que os recursos públicos da educação, incluindo verbas carimbadas como as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Salário-Educação, devem ser aplicados integralmente na valorização real dos trabalhadores e na melhoria direta das condições de ensino, e não desviados para o faturamento e dividendos de acionistas privados”, opina o parlamentar.
