O projeto de lei 057/2020, de autoria do Poder Executivo, que pedia a revogação da Lei 4951/2020, que concede reajuste salarial de 5% aos vencimentos e salários básicos dos servidores públicos do quadro geral do Poder Executivo municipal ativos, inativos e pensionistas, incluindo autarquias, foi reprovado na sessão plenária remota desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Viamão – CMV. Portanto, a Lei Municipal 4951/2020 que concede o reajuste salarial de 5% aos servidores foi mantida. O PL 057/2020 foi reprovado com 14 votos contrários, um favorável e duas abstenções.

A presidente do Sindicato dos Municipários de Viamão – SIMVIA, Maria Darcila Tinoco, manifestou-se no plenário Tapir Rocha na tarde desta quinta-feira (16), para defender a manutenção do reajuste salarial aos servidores. “Trata-se de uma reposição salarial ao funcionalismo de Viamão. O servidor público da cidade busca o crescimento da cidade e precisa ter o seu direito contemplado, por isso pedimos que os vereadores votassem contra o projeto. Agradecemos o apoio dos parlamentares em favor dos direitos dos funcionários”, fala a presidente do SIMVIA.

O aumento concedido, a título de revisão, tem seu embasamento legal no art, 178, da Lei Municipal nº 4.581/2017, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assim como na forma prevista na Constituição Federal (art. 37, inciso X).