A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (30), o projeto de lei 55/2026, de autoria da presidente da Câmara Municipal de Viamão – CMV, Michele Galvão – PSDB, que institui a Política Municipal de Educação “Viamão pela Vida de Meninas e Mulheres” no âmbito da rede municipal de ensino da cidade. “O nosso objetivo é promover a cultura de paz, a equidade de gênero e a prevenção da violência contra meninas e mulheres, a ser desenvolvida como tema transversal em todas as etapas da educação básica, respeitadas as diretrizes educacionais vigentes”, fala Michele.
De acordo com o projeto, a política busca o respeito mútuo e a convivência ética entre meninos e meninas, além de prevenir a violência de gênero, atuando na prevenção de todas as formas de violência contra a mulher, inclusive o feminicídio, por meio da educação. A proposição também incentiva o desenvolvimento de habilidades socioemocionais como empatia, autocontrole e resolução pacífica de conflitos, de maneira a contribuir para a formação de masculinidades saudáveis, baseadas no respeito e na igualdade. Outro objetivo elencado no projeto é combater estereótipos de gênero e práticas discriminatórias no ambiente escolar com o fortalecimento de valores de cidadania, dignidade humana e direitos humanos.
A matéria estabelece que a implementação da Política Municipal de Educação “Viamão pela Vida das Meninas e Mulheres” poderá ser realizada de forma articulada com outras políticas públicas e órgãos da rede de proteção, especialmente nas áreas da saúde, do desenvolvimento social e do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, poderão ser estabelecidas ações integradas com os serviços de saúde, assistência social e com o Conselho Tutelar, visando à promoção, prevenção e proteção de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco.
O PL esclarece que as ações da política podem incluir a inserção do tema como conteúdo transversal no currículo escolar desde a educação infantil, também estabelecendo a formação continuada de professores e equipes pedagógicas. As ações podem contemplar, também, o desenvolvimento de projetos pedagógicos, rodas de conversa e atividades lúdicas adequadas à faixa etária, assim como o envolvimento das famílias e da comunidade escolar, além de parcerias com órgãos da rede de proteção, saúde e assistência social. O projeto destaca que a implementação da política respeitará as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a autonomia pedagógica das escolas e a adequação dos conteúdos à faixa etária dos estudantes.
“A instituição da Política Municipal de Educação “Viamão pela Vida das Meninas e Mulheres” representa um avanço significativo na construção de políticas públicas preventivas, atuando na raiz das desigualdades e da violência, e reafirmando o compromisso do município com a proteção da vida, com a promoção da dignidade humana e com o futuro das próximas gerações”, ressalta a presidente da CMV.
