CMV realiza audiência pública para debater situação do comércio local
A Câmara Municipal de Viamão realizou, na noite da última terça-feira (15), no Plenário Tapir Rocha, audiência pública para debater a situação do comércio local e os desafios enfrentados por comerciantes, trabalhadores e consumidores do município. O encontro teve como objetivo discutir alternativas e políticas públicas capazes de contribuir para o fortalecimento da atividade econômica e comercial de Viamão. A audiência foi proposta pelo vereador Alex Boscaini - PT e contou com a participação do presidente do Sindicato dos Comerciários, Paulo Ferreira, dos vereadores Maurício Carravetta - Progressistas, Rodrigo Pox - Podemos e Marco Antonio Borrega - PDT, além de comerciantes e representantes dos trabalhadores do setor.
Entre os principais temas discutidos estiveram os recentes fechamentos de estabelecimentos comerciais no município e os impactos dessa redução da atividade sobre a geração de empregos, a renda das famílias e a arrecadação pública. Também foram abordados fatores que pressionam o comércio local, como os valores dos aluguéis comerciais, a carga tributária, os custos operacionais e a concorrência com estabelecimentos de Porto Alegre e de outros municípios. Outro ponto destacado durante a audiência foi o crescimento das vendas pela internet e por marketplaces, que amplia a concorrência enfrentada pelas lojas físicas. Questões relacionadas à segurança, infraestrutura, acessibilidade, limpeza urbana, iluminação pública e mobilidade também foram apontadas como fatores que influenciam a circulação de consumidores e a vitalidade das áreas comerciais.
PROPOSTAS - O presidente do Sindicato dos Comerciários, Paulo Ferreira, apresentou sugestões aos poderes públicos com o objetivo de contribuir para a construção de uma agenda de fortalecimento da economia e do comércio de Viamão. Na avaliação apresentada pelo sindicato, a discussão sobre o futuro do comércio está diretamente relacionada aos efeitos do fechamento de lojas sobre trabalhadores e consumidores. A redução dos postos de trabalho tende a diminuir a renda e a circulação de recursos, enquanto a perda de força do comércio pode produzir impactos mais amplos na economia do município.
Entre as propostas apresentadas está a criação de um grupo de trabalho permanente, reunindo Poder Público, trabalhadores, empresários e entidades representativas. A iniciativa teria como finalidade mapear os principais problemas, estabelecer prioridades, acompanhar a execução das medidas e cobrar resultados. No eixo relacionado ao consumo e ao acesso às áreas comerciais, o sindicato sugeriu avaliar a criação de uma cooperativa de consumo e revisar as regras de isenção da Área Azul. A proposta apresentada prevê ampliar de 15 para 40 minutos o período de isenção, como forma de facilitar o acesso dos consumidores ao comércio. Também foram discutidas possibilidades de incentivos fiscais para a permanência e a atração de empresas, além do estudo de medidas como redução ou isenção temporária de ISS, observados os limites legais. O IPTU progressivo também foi incluído no debate como possível instrumento de política urbana e comercial.
EVENTOS E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL - Outra frente apresentada durante a audiência envolve a realização de feiras, festas e novos eventos capazes de ampliar o fluxo de consumidores nas áreas comerciais. O Sindicato dos Comerciários também sugeriu a criação de uma campanha permanente de valorização do comércio local, com incentivo para que a população priorize compras realizadas em Viamão. A proposta busca destacar a relação entre o consumo local, a manutenção dos empregos, a circulação de renda e a arrecadação municipal.
Para a região central, foram apontadas ações relacionadas à melhoria das calçadas, disponibilização de banheiro público e qualificação das fachadas dos estabelecimentos. Também foi sugerida a realização de campanhas de premiação e educação fiscal, estimulando a emissão de notas fiscais. O sindicato defendeu, ainda, o incentivo à modernização dos estabelecimentos, especialmente para que as lojas físicas possam ampliar sua presença no ambiente digital, utilizando canais on-line para divulgação e comercialização de seus produtos.
ALUGUÉIS E MANUTENÇÃO - Os valores dos aluguéis comerciais também foram apontados como um dos fatores que dificultam a permanência de empresas no município. A proposta apresentada foi de construção de um diálogo entre proprietários de imóveis e comerciantes para buscar alternativas que contribuam para a redução dos custos e para a preservação das atividades econômicas e dos postos de trabalho. A discussão considerou que o fortalecimento do comércio depende de um conjunto de medidas envolvendo diferentes setores da sociedade e do Poder Público.
ENCAMINHAMENTOS - Ao final da audiência, o vereador Alex Boscaini informou como encaminhamento a proposta de criação de uma comissão especial e de um fórum permanente de debate sobre o comércio e a economia de Viamão. O objetivo é ampliar a participação no processo, incluindo, além de comerciantes e trabalhadores, profissionais da contabilidade, imobiliárias e outras entidades representativas do município. A iniciativa deverá buscar um diagnóstico mais amplo dos problemas enfrentados pelo setor e transformar as discussões realizadas na audiência em propostas e ações concretas. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para o dia 29 de setembro, dando continuidade às discussões iniciadas na audiência pública.
