Na tarde da última quinta-feira (9), a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Aegea Corsan realizou a oitiva do ex-prefeito de Viamão e deputado estadual Valdir Bonatto - PSD, convidado a prestar informações sobre questões relacionadas ao processo de privatização da Corsan e ao planejamento do saneamento básico no município durante sua gestão, entre outros itens. A CPI é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tem como relator o vereador Alex Boscaini - PT. Também integram a comissão os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - PSDB, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB.
Durante a oitiva, conduzida pelo relator Alex Boscaini, Bonatto informou que exerceu o cargo de prefeito de Viamão entre 2013 e 2016 e, posteriormente, de 2021 até o final de março/início de abril de 2022, quando renunciou ao mandato. O deputado foi questionado sobre o posicionamento institucional do município diante do processo de desestatização da Corsan, iniciado pelo Governo do Estado durante sua gestão, bem como sobre a realização de estudos técnicos, jurídicos, econômicos ou financeiros para avaliar alternativas ao modelo estadual de concessão.
A Comissão também perguntou se foram elaborados ou analisados estudos técnicos sobre a capacidade do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Viamão para atender as metas de universalização previstas na legislação federal. Em resposta a isso, o ex-prefeito pontuou que não aprofundou essa questão, que não fez parte do período em que esteve em exercício. “A questão que fez parte foi o consórcio metropolitano para atender a necessidade do esgoto na região”, disse.
Questionado sobre a participação do município nas discussões referentes ao prazo de vigência da concessão e às obrigações de investimentos da concessionária, Bonatto respondeu que esses debates ocorreram a partir de 2021 e 2022. Sobre a participação popular, informou que, durante sua gestão, não foram realizadas audiências públicas ou consultas específicas para discutir os impactos da privatização da Corsan. Destacou, entretanto, que houve ampla discussão durante a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado em 2014. Conforme relatou, o processo permitiu o levantamento das necessidades do município e a definição de diretrizes para o setor.
Ao abordar a situação do abastecimento de água, Bonatto relembrou que, logo no início de sua primeira gestão, em 2013, Viamão enfrentou uma grave crise de desabastecimento. Segundo ele, a administração municipal passou a cobrar providências da Corsan, que apontou a inexistência do Plano Municipal de Saneamento como uma das limitações para o planejamento de investimentos. O ex-prefeito e deputado estadual esclareceu que a partir da elaboração do plano, o município identificou a necessidade de implantar um sistema próprio de captação e tratamento de água. Bonatto afirmou que foi indicada uma área em Itapuã para esse fim e que o terreno foi repassado à Corsan para a realização de estudos de viabilidade destinados à captação, tratamento e distribuição de água para o município.
A Comissão também questionou sobre estudos ou projetos relacionados à ampliação da captação de água por meio de poços tubulares profundos, especialmente na região de Águas Claras. No bloco de perguntas sobre aspectos ambientais, Bonatto afirmou que as discussões envolvendo possíveis impactos no meio ambiente decorrentes da utilização de poços profundos para abastecimento público não fizeram parte do período em que esteve à frente da administração municipal.
Ao tratar da fiscalização dos serviços prestados pela Corsan, explicou que o acompanhamento era realizado por uma equipe técnica composta por representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Secretaria Geral de Governo e um integrante do gabinete do prefeito. Segundo ele, esse grupo era responsável por acompanhar a execução das obras de infraestrutura e a prestação dos serviços relacionados ao saneamento no município.
A CPI segue com a realização de oitivas e a coleta de informações para subsidiar a investigação sobre a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
