A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga supostas irregularidades relacionadas à contratação e à execução do Contrato nº 82/2023, firmado entre o município de Viamão e a empresa Q Frotas Sistemas Ltda., realizou, na manhã de segunda-feira (24), reunião no Plenário Tapir Rocha. Durante a sessão, foi realizada a oitiva do servidor público municipal Luciano da Silva Santos, da Secretaria de Transporte, ouvido na condição de testemunha. Luciano relatou aos integrantes da comissão que atuou como auxiliar administrativo na referida Secretaria, desempenhando atividades relacionadas ao lançamento de ordens de serviço no sistema.
Durante a oitiva, foram detalhados procedimentos adotados para a abertura e o encaminhamento das ordens de serviço. Conforme o depoimento, o processo normalmente tem início a partir do relato do motorista ou do operador de máquina pesada, ou ainda quando ocorre uma avaria em um veículo em via pública. A ordem de serviço é aberta quando o veículo apresenta algum problema que o torna inoperante, dando início aos procedimentos necessários para o reparo.
O servidor também explicou que diferentes profissionais da Secretaria de Transporte participam do processo de manutenção e que cada ordem de serviço passa por diferentes setores. Entre os procedimentos necessários para a autorização estão o relato do motorista e, quando possível, o encaminhamento do veículo à Secretaria, onde a ordem de serviço pode ser aberta na oficina da SMT e posteriormente lançada no sistema. Luciano informou, ainda, que eram realizadas vistorias técnicas antes e depois da execução dos serviços. A oficina da Secretaria conta com dois mecânicos, segundo as informações apresentadas à comissão. Também foi relatado que o sistema não permite a abertura de uma ordem de serviço quando não há empenho correspondente.
ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Durante a reunião, a CPI aprovou, por três votos favoráveis e dois contrários, o Requerimento nº 15/2026, que prevê o encaminhamento ao Ministério Público de informações sobre o descumprimento, pelo Poder Executivo municipal, de determinações expedidas no curso dos trabalhos da comissão. A medida está relacionada a uma diligência que solicitou ao Executivo a relação dos servidores que possuem ou possuíram acesso ao sistema Q Frotas no âmbito do contrato nº 82/2023. O pedido também requer a indicação dos respectivos perfis de acesso e dos períodos em que cada servidor esteve habilitado a utilizar o sistema.
O presidente da CPI havia estabelecido prazo de dois dias úteis para o atendimento da solicitação. O Poder Executivo, entretanto, não apresentou as informações dentro do prazo e solicitou sua ampliação, sob a justificativa de que o período inicialmente estabelecido seria insuficiente para reunir os dados solicitados.
CPI TERÁ MAIS 60 DIAS - Também foi aprovado o Requerimento nº 16/2026, que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais 60 dias. A medida foi justificada pela existência de pendências nos trabalhos, entre elas a realização de novas oitivas, a análise de documentos e o recebimento de informações ainda requisitadas pela comissão. A próxima reunião da CPI está marcada para sexta-feira (28), às 11h, e terá como pauta a segunda convocação para oitiva da vereadora licenciada Marcia Culau. A CPI é presidida pelo vereador Rodrigo Pox - Podemos e tem como relator o vereador Markinhos da Estalagem - AGIR. Também integram a comissão os vereadores Dieguinho Santos - PSD, Luisinho do Espigão - PSDB, Plínio Konig - PSDB, Maurício Carravetta - Progressistas e Eda Giendruczak - PDT.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=wq3N9ab4YcA&t=1545s
