A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga possíveis irregularidades relacionadas à contratação e à execução do Contrato nº 82/2023, firmado entre o Município de Viamão e a empresa Q Frotas Sistemas Ltda., realizou, na manhã da última segunda-feira (10), reunião no plenário Tapir Rocha. Durante os trabalhos, foram ouvidos a ex-secretária municipal da Fazenda, Raquel Cabral Charão, e o ex-secretário municipal de Administração, Igor Felipe de Souza. Também havia sido convocado o diretor do Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, Fernando da Silva Santos, que não compareceu à reunião. Segundo o presidente da CPI, vereador Rodrigo Pox - Podemos, a documentação referente à convocação de Fernando será encaminhada ao Ministério Público para as providências cabíveis.
Durante a oitiva, Igor Felipe de Souza, que esteve à frente da Secretaria Municipal de Administração de fevereiro de 2023 a março de 2026 e atualmente ocupa o cargo de secretário da Fazenda, explicou o fluxo dos processos de pagamento no município. Segundo ele, os processos tramitam por meio eletrônico e são encaminhados ao setor de Contabilidade até chegarem à Tesouraria, responsável pela efetivação dos pagamentos. Sobre a atuação da Secretaria de Administração, o ex-secretário esclareceu que o Departamento de Compras e Licitações integra a estrutura da pasta, mas que os processos relacionados aos contratos são encaminhados pelas secretarias responsáveis pela respectiva execução, como Saúde, Educação e Transporte. Ele também informou que a Secretaria de Administração não realizava a fiscalização da execução dos contratos, atribuição que caberia às secretarias responsáveis pela operacionalização de cada contratação.
Igor afirmou ainda que, durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Administração, não tomou conhecimento de inconsistências relacionadas ao Contrato nº 82/2023. Conforme seu relato, os processos chegavam ao setor responsável pelos pagamentos já acompanhados da autorização do gestor da pasta e da certificação do serviço executado pelo fiscal do contrato.
A ex-secretária municipal da Fazenda Raquel Cabral Charão, que ocupou o cargo de setembro de 2022 a janeiro de 2026 e atualmente integra o quadro de servidores como contadora, também prestou esclarecimentos à comissão. Ao abordar os procedimentos da Contabilidade, Raquel informou que o setor não possui acesso direto ao sistema Q Frotas. Segundo ela, a Contabilidade recebe informações relacionadas a empenhos, liquidações e pagamentos por meio dos processos administrativos e utiliza, entre outros documentos, as notas fiscais e as ordens de serviço para conferir as despesas vinculadas ao contrato.
De acordo com a ex-secretária, existe uma análise dessas informações antes da liquidação e do pagamento. Ela esclareceu, contudo, que não houve um procedimento de cruzamento direto entre os dados registrados no sistema Q Frotas e os registros contábeis, pois a Contabilidade não tinha acesso ao sistema. Dessa forma, não foram identificadas divergências pela área contábil, nem houve conhecimento, durante sua gestão, de eventuais inconsistências dessa natureza. Raquel informou, ainda que, posteriormente, foi constituída uma comissão responsável por analisar as notas relacionadas ao sistema Q Frotas que permaneceram pendentes de verificação.
NOVAS TESTEMUNHAS - Durante a reunião, a CPI aprovou requerimento para a convocação, na condição de testemunhas, da atual secretária municipal de Educação, Patrícia Barcellos, e da vereadora e ex-secretária municipal de Educação, Marcia Culau. As oitivas estão previstas para o dia 14 de agosto de 2026, às 11h, no plenário Tapir Rocha, e terão como objetivo esclarecer fatos relacionados ao objeto da investigação conduzida pela comissão.
A CPI é presidida pelo vereador Rodrigo Pox - Podemos e tem como relator o vereador Markinhos da Estalagem - AGIR. Também integram a comissão os vereadores Dieguinho Santos - PSD, Luisinho do Espigão - PSDB, Plínio Konig - PSDB, Maurício Carravetta - Progressistas e Eda Giendruczak – PDT. A comissão segue realizando oitivas e analisando documentos para reunir elementos que contribuam para o esclarecimento das circunstâncias relacionadas à contratação e à execução do Contrato nº 82/2023.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=97QllX3d9uQ&t=348s
