A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que apura a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela Aegea Corsan em Viamão promoveu, na noite da última segunda-feira (26), mais uma plenária aberta à comunidade. O encontro, realizado na Escola Estadual Dr. Genésio Pires, em Itapuã, reuniu moradores, vereadores, representantes do Executivo, entidades e integrantes da concessionária para discutir problemas relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, cobranças tarifárias e danos em vias públicas após intervenções da empresa. A reunião marcou a quarta plenária comunitária promovida pela CPI, que busca reunir informações e relatos da população para subsidiar os trabalhos de fiscalização e elaboração do relatório final da comissão. A CPI é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tem como relator o vereador Alex Boscaini - PT. Também integram a comissão os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - PSDB, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB.
Participaram ainda da plenária a presidente da Câmara Municipal de Viamão, Michele Galvão - PSDB; a deputada estadual Stela Farias - PT; o deputado estadual Capitão Martim - Republicanos; o secretário municipal de Obras, Igor Bernardes; a secretária adjunta de Agricultura, Maria Sperotto; representantes do Procon, da Prefeitura de Viamão, da administração da Aegea e o representante da Associação Gaúcha dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia, Matheus Junges.
Entre as principais reclamações apresentadas pelos moradores, estiveram problemas relacionados ao esgotamento sanitário em Itapuã, cobranças consideradas abusivas, vazamentos, baixa pressão no abastecimento de água e ruas danificadas após a instalação de tubulações pela concessionária. O presidente da CPI, vereador Marco Antonio Borrega, reforçou a importância da participação popular no processo investigativo e reiterou o pedido para que a comunidade responda ao questionário disponibilizado pela Câmara Municipal no site oficial da instituição. O formulário reúne informações sobre abastecimento de água, tratamento de esgoto e demais problemas relacionados aos serviços prestados pela concessionária. Segundo a Câmara, os dados coletados vão subsidiar os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pela CPI e auxiliar na elaboração do relatório final da comissão, podendo ainda fundamentar encaminhamentos a órgãos competentes, como Ministério Público e agências reguladoras.
Em sua fala, a presidente da Câmara Municipal, Michele Galvão, destacou a mobilização da comunidade de Itapuã e relembrou a expectativa histórica em torno da construção da estação de tratamento prevista para a região. “Que alegria ver Itapuã mobilizada para uma audiência pública tão importante como essa”, afirmou. Michele ressaltou que a estrutura da estação de tratamento chegou a ser considerada uma alternativa para tornar Viamão independente no abastecimento de água, mas acabou sendo considerada inviável mesmo com cerca de 70% das obras concluídas.
A presidente pontua que, atualmente, aproximadamente 80% da água consumida no município vem de Alvorada, enquanto a estação localizada no Fiúza consegue abastecer cerca de 20% da cidade. “Itapuã era a salvação de Viamão muito antes daquela ideia de perfuração de poços de Águas Claras”, declarou.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - A deputada estadual Stela Farias ressaltou a importância da preservação ambiental e da recuperação dos recursos hídricos. “É preciso recuperar o leito dos nossos mananciais hídricos, pois a água subterrânea não é para ser usada agora, sendo para as futuras gerações. A nossa geração tem de ter a responsabilidade de cuidar de sua água”, declarou. A parlamentar também defendeu investimentos em tratamento de esgoto, alertando para os impactos ambientais causados pelo despejo inadequado de resíduos nos mananciais, além de criticar cobranças abusivas e obras inacabadas.
O deputado estadual Capitão Martim afirmou que reuniões semelhantes vêm sendo realizadas em diferentes municípios gaúchos. “Há muitas reclamações. Queremos ouvir a população e ter elementos para fazer encaminhamentos”, declarou. Representando a Associação Gaúcha dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia, Matheus Junges criticou as cobranças consideradas abusivas, os casos de extravasamento de esgoto nas ruas e a possibilidade de abertura indiscriminada de poços artesianos sem estudos prévios.
TRATAMENTO DE ESGOTO - Durante a plenária, moradores e representantes comunitários também apresentaram um histórico sobre a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Itapuã. Segundo o relato da moradora Ane, em 2014 foi definida a localização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para a Vila Itapuã. Em dezembro de 2023 foi dada a ordem de início da obra e, em janeiro de 2024, ocorreu a apresentação do projeto à comunidade.
Ainda conforme os apontamentos apresentados, em fevereiro de 2024 foi constituída uma equipe comunitária para avaliar os impactos da implantação da ETE. Já em março daquele ano, a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Itapuã (Ascomovita) encaminhou ofícios à Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs, Ministério Público Federal, Metrosul, Aegea, Prefeitura de Viamão e Secretaria Estadual do Meio Ambiente alertando sobre possíveis impactos ambientais negativos e solicitando audiências públicas.
Os moradores relataram ainda que, em julho de 2024, representantes do comitê técnico comunitário participaram de reunião na Fepam, ocasião em que o órgão autorizou a instalação da ETE em área próxima a residências. Também foram apontados problemas como degradação de ruas durante as obras de canalização, danos na rede de abastecimento de água, baixa pressão constante, vazamentos, transbordamento de esgoto, mau cheiro e barulho provenientes da estação. Moradores afirmaram ainda haver dificuldades técnicas para ligação à rede coletora e denunciaram cobranças elevadas e aplicação de multas mesmo sem a plena efetividade do serviço prestado.
Outro ponto levantado durante a reunião foi a preocupação ambiental em relação ao Arroio Estância, que deságua na praia de Itapuã. Conforme os relatos apresentados na plenária, há temor sobre possíveis impactos ambientais decorrentes do lançamento de efluentes na região e seus reflexos sobre os recursos hídricos locais.
