A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela Aegea Corsan em Viamão realizou, na noite da última segunda-feira (18), sua terceira reunião plenária junto à comunidade. O encontro ocorreu na Escola Estadual de Ensino Médio Setembrina, na região Central do município, reunindo moradores, vereadores, representantes do Executivo e integrantes da concessionária para debater demandas relacionadas ao abastecimento de água, tratamento de esgoto, cobranças tarifárias e reparos em vias públicas afetadas por obras da companhia.
A CPI é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tem como relator o vereador Alex Boscaini - PT. Também integram a comissão os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - PSDB, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB. Participaram ainda da plenária a presidente da Câmara Municipal de Viamão, Michele Galvão - PSDB, o secretário-geral de Governo, Túlio Barbosa, o gerente comercial da região leste da Corsan, Alexandre Miguel, e a representante jurídica da concessionária, Manuela Nascimento.
QUESTIONÁRIO - Durante a abertura dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador Marco Antonio Borrega, reforçou a importância da participação popular no processo investigativo e reiterou o pedido para que a comunidade responda ao questionário disponibilizado pela Câmara Municipal no site oficial da instituição. O formulário reúne informações sobre abastecimento de água, tratamento de esgoto e demais problemas relacionados aos serviços prestados pela concessionária. Segundo a Câmara, os dados coletados irão subsidiar os trabalhos de fiscalização desenvolvidos pela CPI e auxiliar na elaboração do relatório final da comissão, podendo ainda fundamentar encaminhamentos a órgãos competentes, como Ministério Público e agências reguladoras.
DIÁLOGO E BUSCA DE SOLUÇÕES - A presidente da Câmara, Michele Galvão, destacou que a criação da CPI nasceu das dificuldades enfrentadas diariamente pela população. “Essa CPI vem de uma dor que todos nós sentimos aqui em Viamão. O que era para ser algo positivo com o esgotamento sanitário na cidade está sendo um dos momentos mais dolorosos que estamos vivendo”, afirmou.
Michele ressaltou ainda que o diálogo entre municípios vem fortalecendo a construção de alternativas e medidas legislativas. “Assim como temos trocado experiências com outros municípios, como Alvorada, que já está aplicando multas, hoje recebemos colegas de Canoas que também abriram uma CPI e estão acompanhando como estamos conduzindo os trabalhos aqui”, declarou.
A presidente também anunciou que, a partir das demandas apresentadas nas plenárias, foi elaborado um projeto de lei que deverá ser apreciado nos próximos dias pelo Legislativo. A proposta trata da vedação da cobrança de taxas para residências com soleira negativa, prevendo que a solução técnica necessária para acesso ao esgotamento sanitário seja executada pela concessionária. “Esses avanços e propostas surgem da união da escuta que estamos realizando em relação à população e aos problemas comuns enfrentados pela comunidade. Temos o papel, no Legislativo, de dar voz e garantir que a população seja de fato atendida”, completou Michele.
COMUNIDADE - Ao longo da plenária, moradores utilizaram a tribuna para relatar problemas enfrentados em diferentes regiões da cidade. O morador do Centro, Carlos Mennet, criticou cobranças relacionadas à instalação de água em um terreno onde pretende empreender. Segundo ele, houve cobrança superior a R$ 800 por serviços que não teriam sido executados integralmente. “As coisas são feitas de qualquer jeito. Essa é a minha reclamação”, afirmou.
O presidente da Associação Gaúcha de Defesa dos Consumidores de Água, Esgoto e Energia, Matheus Junges, também apresentou preocupações relacionadas ao serviço prestado pela concessionária. Entre os pontos levantados, citou tarifas consideradas abusivas, problemas envolvendo soleira negativa, denúncias de esgoto sem tratamento e impactos ambientais.
Já a moradora Nilza relatou problemas recorrentes no bairro Jardim Viamar, especialmente relacionados a vazamentos e danos nas vias públicas. Segundo ela, moradores enfrentam dificuldades de mobilidade em razão de buracos abertos após reparos realizados pela companhia.
Representando a Associação de Moradores do Lago Tarumã, o presidente Luiz Henrique Feijó chamou atenção para questões ambientais envolvendo o lago e possíveis impactos do sistema de esgotamento sanitário na região. “O Lago Tarumã é um patrimônio do nosso município. Hoje novamente há uma poluição muito grande, com mortandade de peixes. É importante verificar qual é a responsabilidade da concessionária em relação a isso”, declarou.
O relator da CPI, vereador Alex Boscaini, afirmou que a comissão segue analisando o contrato firmado com a concessionária e avaliando possíveis responsabilidades. Segundo ele, diversos problemas apresentados pela população possuem relação direta com cláusulas contratuais e falhas na fiscalização dos serviços terceirizados. “O contrato é muito bem elaborado para defender a Aegea e não os consumidores. Os serviços terceirizados não são fiscalizados pela empresa, mas a concessionária cobra dos consumidores tudo o que pode”, afirmou. Alex também mencionou problemas registrados em diferentes regiões do município, como vazamentos, abertura de valas, esgoto a céu aberto e falhas nas tubulações, incluindo situações apontadas por moradores de Itapuã.
Ao encerrar a plenária, o presidente da CPI, Marco Antonio Borrega, convidou a população para participar da próxima reunião, marcada para a próxima semana em Itapuã. O vereador destacou ainda que a comissão busca respostas sobre o volume de esgoto produzido em Viamão e os locais onde o material estaria sendo efetivamente tratado.
A CPI segue promovendo plenárias regionais com o objetivo de ampliar o diálogo com a comunidade, reunir informações e fortalecer o processo de fiscalização sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados no município.
