A Câmara Municipal de Viamão realizou, na noite da última terça-feira (28), a 3ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Aegea Corsan, responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. Durante o encontro, no plenário Tapir Rocha, os vereadores deliberaram sobre a leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores e avançaram na organização das plenárias regionais que serão promovidas nas comunidades. Também foi discutida a definição de um calendário preliminar para esses encontros, que ainda depende da confirmação final de alguns espaços físicos.
Outro ponto da pauta foi a deliberação sobre a segunda remessa de documentos e informações a serem solicitadas ao Executivo Municipal, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs e à própria concessionária. A CPI é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tem como relator o vereador Alex Boscaini - PT. Também integram a comissão os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - Podemos, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB.
Entre as definições, a comissão propôs a realização de plenárias regionais públicas, com composição de mesa formada por presidente, relator, demais membros da CPI, autoridades municipais, representantes do Ministério Público e lideranças das regiões. No que diz respeito às solicitações ao Executivo, a comissão requisitou o encaminhamento de documentos relacionados ao processo de concessão dos serviços, incluindo eventual ata de audiência pública sobre a privatização da Corsan, comunicações formais sobre a utilização de poços tubulares como complemento no abastecimento de água, pareceres técnicos municipais e registros sobre mudanças no local de captação de água e previsão no plano de saneamento do município, caso haja.
Já em relação à Aegea Corsan, a CPI definiu uma série de questionamentos, entre eles o número de consumidores ativos e inativos no município, a arrecadação mensal dos últimos 12 meses, os investimentos realizados nos últimos 24 meses com detalhamento por tipo de obra ou serviço, e o planejamento de expansão do sistema de esgotamento sanitário para os próximos 10 anos. Também foram solicitadas informações sobre o quadro de colaboradores entre 2024 e 2026, além de estudos técnicos sobre a capacidade de suporte do corpo hídrico receptor, o Arroio Estância de Itapuã, em relação à carga poluidora.
O calendário preliminar das plenárias regionais prevê encontros sempre às 19h, nas seguintes datas e locais:
Augustas (04/05): Escola Municipal Luciana de Abreu
Viamópolis – 1ª parte (11/05): Escola Municipal São Jorge
Centro (18/05): Escola Estadual Setembrina
Itapuã (25/05): Escola Municipal de Educação Infantil Odete Barcelos Bernardes
São Tomé (01/06): Escola Municipal São Tomé
Águas Claras (08/06): Sede da Coopernorte
Vila Elza (15/06): Escola Municipal de Educação Infantil Vila Elza
Santa Isabel (22/06): Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Isabel
Santo Onofre (29/06): Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria
A iniciativa busca ampliar a participação popular e coletar contribuições da comunidade sobre os serviços prestados, subsidiando os trabalhos investigativos da comissão.
