CPI que investiga suposta omissão administrativa em caso envolvendo servidor da Educação realiza oitiva de ex-coordenadora pedagógica

Oitiva buscou esclarecer informações sobre a elaboração de ata de reunião acerca dos fatos, além dos procedimentos internos da escola e das responsabilidades pelo encaminhamento do documento
PUBLICADO EM 27/10/2026 - 09:47
CPI que investiga suposta omissão administrativa em caso envolvendo servidor da Educação realiza oitiva de ex-coordenadora pedagógica

A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que apura fatos ocorridos em 2018 relacionados à manutenção do vínculo funcional do servidor Francisco Nolasco dos Santos Júnior, lotado na Secretaria Municipal de Educação, mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado, realizou reunião na última segunda-feira (26), no Plenário Tapir Rocha, na Câmara Municipal de Viamão - CMV. A investigação busca verificar eventual progressão funcional do servidor e possíveis omissões administrativas ao longo de diferentes gestões municipais em relação aos fatos apurados. Foi realizada a oitiva com a coordenadora pedagógica da Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Farroupilha na época dos fatos investigados, Katilene Medeiros.

Durante a oitiva, Katilene confirmou que foi responsável pela redação da ata apresentada à Comissão, referente à situação envolvendo uma aluna e um professor. Segundo seu relato, o documento foi elaborado após os pais da estudante procurarem a escola para conversar sobre o ocorrido. Ao analisar o registro, a depoente identificou a presença dela própria, da diretora, dos pais e da aluna na ocasião. A ex-coordenadora explicou que, embora tivesse conhecimento dos fatos na época, não se recordava dos acontecimentos nem da elaboração da ata quando prestou depoimento anterior à CPI. Na ocasião, colocou-se à disposição para prestar esclarecimentos caso fosse identificado algum documento redigido por ela relacionado à investigação.

Katilene também esclareceu que sua atuação consistia em registrar as informações discutidas pela direção escolar com os familiares. Conforme explicou, após a elaboração, as atas produzidas na escola eram encaminhadas à direção, não sendo de sua responsabilidade realizar o envio do documento à Secretaria Municipal de Educação. A depoente informou, ainda, que tinha conhecimento do posterior afastamento do professor, mas afirmou não saber quais foram os demais desdobramentos administrativos relacionados ao caso.

A CPI busca esclarecer as circunstâncias dos fatos ocorridos em 2018, verificar eventuais medidas administrativas adotadas e apurar possíveis omissões no acompanhamento da situação ao longo das diferentes gestões municipais. A Comissão é presidida pelo vereador William Pereira - PSDB e tem como relator o vereador Plínio Konig - PSDB. Também integram a CPI os vereadores Luisinho do Espigão - PSDB, Markinhos da Estalagem - AGIR e Eraldo Roggia - MDB.

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