A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara Municipal de Viamão - CMV, que apura fatos ocorridos em 2018 relacionados à manutenção do vínculo funcional do servidor Francisco Nolasco dos Santos Júnior, lotado na Secretaria Municipal de Educação, mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado, realizou reunião na última segunda-feira (3), no Plenário Tapir Rocha. A investigação busca verificar eventual progressão funcional do servidor e possíveis omissões administrativas ao longo de diferentes gestões municipais em relação aos fatos apurados. Nos trabalhos, pela terceira vez, foi registrada a ausência do ex-prefeito André Pacheco, convocado para prestar depoimento à Comissão, mas que não compareceu à oitiva. Na sequência, a CPI ouviu, na condição de testemunha, a ex-diretora-geral da Secretaria Municipal de Educação de Viamão, Nazaré de Carvalho, que exerceu a função em 2018. A CPI é presidida pelo vereador William Pereira - PSDB e tem como relator o vereador Plínio Konig - PSDB. Também integram a Comissão os vereadores Luisinho do Espigão - PSDB, Markinhos da Estalagem - AGIR e Eraldo Roggia - MDB.
Durante o depoimento, a testemunha Nazaré de Carvalho informou que tomou conhecimento do caso após a então diretora da Escola Municipal Farroupilha procurar a Secretaria Municipal de Educação para relatar uma ocorrência envolvendo o servidor e comunicar que familiares de uma aluna desejavam reunir-se com representantes da pasta. Conforme relatado, o encontro com os responsáveis foi realizado e a comunicação inicial ocorreu de forma verbal.
Ainda de acordo com as informações prestadas à Comissão, Nazaré de Carvalho afirmou que os documentos relacionados ao caso não chegaram ao seu conhecimento. Segundo a depoente, não teve conhecimento de registros formais sobre a ocorrência, embora tenha informado que a direção da escola teria elaborado uma ata registrando os fatos. A ex-diretora-geral também esclareceu que não possuía atribuições diretas relacionadas ao setor de Recursos Humanos, motivo pelo qual não acompanhava a situação funcional dos servidores. Conforme seu depoimento, após a comunicação da ocorrência, o servidor foi transferido da Escola Municipal Farroupilha para atuar no Ginásio Municipal de Esportes.
Durante a oitiva, a testemunha informou, ainda, que não foi instaurado processo administrativo naquele momento, uma vez que o servidor havia sido removido da unidade escolar e, segundo seu relato, a medida foi aceita pela família envolvida. Também afirmou que o servidor permaneceu em atividade no novo local de trabalho, considerando que, à época, não havia condenação criminal nem processo administrativo disciplinar instaurado contra ele. Em resposta aos questionamentos formulados pelo relator da Comissão, a ex-diretora declarou que a Secretaria Municipal de Educação não manteve contato com o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou a Polícia Civil em relação ao caso.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=IvDOwuDmToU
