A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades relacionadas à contratação e à execução do Contrato nº 82/2023, firmado entre o Município de Viamão e a empresa Q Frotas Sistemas Ltda., realizou reunião na manhã da última quarta-feira (5), no plenário Tapir Rocha. Durante a reunião, foi realizada a oitiva de David Peres Palmares Nunes, atual secretário adjunto da Fazenda. Em seu depoimento, ele informou que ocupa o cargo desde 2023.
Ao responder aos questionamentos dos parlamentares, o secretário adjunto explicou que a atuação da Secretaria Municipal da Fazenda no fluxo de pagamentos de contratos administrativos está restrita aos procedimentos orçamentários e financeiros. Segundo ele, a pasta é responsável pela indicação da dotação orçamentária, emissão do empenho e efetivação do pagamento, após a tramitação do processo pela Secretaria demandante e a certificação da execução dos serviços pelo fiscal do contrato. Questionado sobre a tramitação dos pagamentos efetuados à empresa Q Frotas Sistemas Ltda., o depoente informou que não identificou inconsistências documentais, ausência de documentos ou qualquer irregularidade que justificasse diligências, devolução ou suspensão dos pagamentos.
A comissão também registrou a ausência de Luciano da Silva Santos, lotado no Fundo Municipal de Transporte e Trânsito – SMTMF, ocupante do cargo de eletricista, convocado para prestar esclarecimentos como testemunha. O presidente da CPI, vereador Rodrigo Pox - Podemos, informou que a documentação referente à convocação será encaminhada ao Ministério Público para as providências cabíveis.
NOVAS CONVOCAÇÕES - Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram o Requerimento nº 12/2026, que convoca novas testemunhas para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação. Foram convocados a ex-secretária municipal da Fazenda, Raquel Cabral Charão; o ex-secretário municipal de Administração, Igor Felipe de Souza; e o diretor do Departamento de Transporte Escolar da Secretaria Municipal da Educação, Fernando da Silva Santos. As oitivas estão marcadas para o dia 10 de agosto de 2026, às 10h30, no plenário Tapir Rocha.
A CPI é presidida pelo vereador Rodrigo Pox - Podemos e tem como relator o vereador Markinhos da Estalagem - AGIR. Também integram a comissão os vereadores Dieguinho Santos - PSD, Luisinho do Espigão - PSDB, Plínio Konig - PSDB, Maurício Carravetta - Progressistas e Eda Giendruczak – PDT.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=O3PTatHfvKk
