A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que apura suposta omissão da administração pública municipal em relação aos fatos envolvendo o servidor Francisco Nolasco dos Santos Júnior realizou, na última segunda-feira (13), mais uma reunião. A CPI tem por finalidade apurar fatos que remontam ao ano de 2018 relacionados à manutenção do vínculo funcional do servidor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado, bem como verificar eventual progressão funcional e possíveis omissões administrativas ao longo de diferentes gestões municipais. Na ocasião, os membros da Comissão ouviram a ex-conselheira tutelar Laura Amélia Cardoso, que exerceu mandato entre os anos de 2016 e 2020 no município.
A Comissão é presidida pelo vereador William Pereira - PSDB, tendo como relator o vereador Plínio Konig - PSDB. Também integram a CPI os vereadores Luisinho do Espigão - PSDB, Markinhos da Estalagem - AGIR e Eraldo Roggia - MDB. Durante a oitiva, conduzida pelo relator Plínio Konig, a ex-conselheira respondeu a questionamentos sobre a atuação do Conselho Tutelar à época dos fatos, considerada pela Comissão relevante para o esclarecimento das circunstâncias que são objeto das investigações.
Ao ser questionada sobre quando tomou conhecimento do caso e de que forma as informações teriam chegado ao Conselho Tutelar, Laura Amélia informou que teve conhecimento dos fatos apenas há poucos meses, por meio de informações divulgadas na internet. Em seu depoimento, explicou o fluxo normalmente adotado em situações envolvendo vítimas de violência sexual, destacando que os casos costumam ser registrados inicialmente na delegacia e posteriormente encaminhados ao Conselho Tutelar por meio de ofício, pela própria família ou, em situações de maior gravidade, por e-mail e/ou acionamento do plantão.
A depoente afirmou não ter recebido qualquer encaminhamento da família relacionado ao caso durante o período em que exerceu a função de conselheira tutelar. Acrescentou que não poderia confirmar se houve comunicação oficial ao Conselho na época, sugerindo que fosse realizada nova solicitação ao órgão para levantamento dos expedientes e registros existentes referentes ao caso. Questionada sobre eventual comunicação oficial do Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Educação informando que o investigado era servidor do município, a ex-conselheira declarou não possuir conhecimento sobre a existência de tal procedimento. A Comissão informou que os trabalhos de investigação prosseguem com a realização de novas oitivas e análise da documentação reunida, visando ao esclarecimento dos fatos apurados.
A íntegra da reunião pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=qCuljWiX-5U
