A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga supostas irregularidades relacionadas à contratação e à execução do Contrato nº 82/2023, firmado entre o município de Viamão e a empresa Q Frotas Sistemas Ltda., realizou reunião na manhã da última terça-feira (21), no plenário Tapir Rocha. Na ocasião, foi ouvido, na condição de testemunha, o ex-secretário municipal de Educação Elton Luiz Dutra Ferreira, que esteve à frente da pasta entre 9 de abril e 31 de dezembro de 2024. A CPI é presidida pelo vereador Rodrigo Pox - Podemos e tem como relator o vereador Markinhos da Estalagem - AGIR. Também integram a comissão os vereadores Dieguinho Santos - PSD, Luisinho do Espigão - PSDB, Plínio Konig - PSDB, Maurício Carravetta - Progressistas e Eda Giendruczak - PDT.
Durante a oitiva, o ex-secretário detalhou sua atuação na fase de execução do Contrato nº 82/2023, destacando que o instrumento era compartilhado entre as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Transportes. Segundo os esclarecimentos prestados, sua responsabilidade esteve vinculada à gestão das demandas e das peças orçamentárias da Secretaria de Educação, sem participação na etapa de contratação. Ao prestar informações à comissão, o ex-secretário relatou que, ao assumir a pasta, encontrou dificuldades relacionadas à manutenção da frota escolar e à prestação dos serviços pela empresa contratada. Diante desse cenário, informou que uma das prioridades da gestão foi fortalecer o acompanhamento e a fiscalização das demandas encaminhadas pelo Departamento de Transportes da Secretaria de Educação.
Também foram apresentados esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para a abertura e o acompanhamento das ordens de serviço. Conforme informado, a empresa utilizava um sistema informatizado para a gestão dos atendimentos, mas a secretaria manteve a adoção das ordens de serviço previstas no edital e no termo de referência do contrato. Durante o depoimento, foi destacado que havia dificuldades na emissão das ordens de serviço e que, até sua chegada à pasta, ocorrências relacionadas às notas fiscais não recebiam o devido acompanhamento. Os documentos referentes ao contrato, como ordens de serviço, notas fiscais e empenhos, permaneciam disponíveis em formato digital, segundo o depoente.
O ex-secretário também informou que, durante a execução contratual, foram identificadas algumas divergências relacionadas aos valores cobrados por peças e serviços. Em razão dessas inconsistências, a Secretaria de Educação realizou verificações por amostragem no sistema de gestão e solicitou glosas (suspensão ou o cancelamento de parte de um pagamento) em situações consideradas necessárias.
Ao final da reunião, a comissão deliberou pela aprovação do requerimento nº 10/2026, que convoca o ex-secretário municipal e servidor Cristian Fraga Paim para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados pela CPI. A convocação justifica-se em razão de o convocado ter exercido funções diretamente relacionadas à gestão e ao acompanhamento da gestão do contrato 82/2023, possuindo conhecimento acerca dos procedimentos administrativos, da fiscalização contratual, da atuação da Secretaria Municipal de Transportes e das rotinas de manutenção da frota municipal. A oitiva está marcada para o dia 24 de julho de 2026, às 11h, no plenário Tapir Rocha.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=vqdhfHhnMO8
