Lei torna obrigatória relação de profissionais em atendimento
Lei torna obrigatória relação de profissionais em atendimento
PUBLICADO EM 22/06/2017 - 20:42
A Câmara votou e aprovou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei de autoria do vereador Francinei Bonatto – PSDB, que torna obrigatório em todos os estabelecimentos públicos de Viamão, afixar em lugar visível a relação de todos os profissionais da administração direta e indireta, em exercício e seu horário de trabalho.
O PL 071/2017 tem como objetivo disponibilizar para a população, as informações necessárias ao controle do serviço e frequência dos profissionais e prestadores de serviços públicos do município, segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar.