Em resposta à solicitação constante no ofício 01/2025, encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viamão – Compede, o plenário da Câmara Municipal indicou o vereador Lucianinho – União Brasil para ser titular na vaga correspondente ao Poder Legislativo no referido Conselho. Na composição, o suplente da vaga referente à Câmara é o vereador Diego Petry – PSDB.
O objetivo do Conselho é assegurar às pessoas com deficiência, em Viamão, o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. O Compede é pautado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
