Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira (15), o projeto de lei 109/2026, de autoria do vereador Diego Petry - Podemos, que institui diretrizes para a implantação de ambientes de acomodação sensorial, também conhecidas como ambientes de descompressão ou desaceleração, nas unidades da rede municipal de ensino de Viamão, destinadas ao acolhimento e autorregulação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais estudantes neuroatípicos.
Conforme exposto na justificativa do projeto, pessoas com TEA podem apresentar alterações no processamento sensorial, manifestando hiper ou hipossensibilidade a estímulos ambientais, tais como ruídos intensos, iluminação excessiva, contato físico e movimentação constante de pessoas. Tais fatores podem ocasionar crises sensoriais, emocionais e comportamentais, comprometendo significativamente o processo de aprendizagem e a permanência do estudante no ambiente escolar. Nesse contexto, justifica-se, no projeto, que a disponibilização de espaços adequados para a autorregulação sensorial representa importante instrumento de inclusão, proporcionando aos estudantes um ambiente seguro, tranquilo e adaptado às suas necessidades individuais.
AMBIENTES DE ACOMODAÇÃO SENSORIAL - Segundo o PL, os ambientes de acomodação sensorial devem constituir ambientes reservados, com baixo estímulo visual e sonoro, contendo recursos e objetos reguladores adequados às necessidades dos estudantes atendidos, visando promover a autorregulação sensorial e emocional. Além disso, sempre que possível, os ambientes de acomodação sensorial devem ser instaladas em locais de fácil acesso, devidamente identificados e adequados às necessidades dos estudantes atendidos.
OBJETOS REGULADORES – A proposição esclarece que são considerados objetos reguladores os recursos destinados à diminuição de estímulos externos e ao auxílio na autorregulação, tais como brinquedos psicomotores, materiais sensoriais, fones redutores de ruído, mordedores, lycra sensorial, entre outros compatíveis com as necessidades individuais dos estudantes.
