Foi aprovado, na sessão ordinária da última quinta-feira (21), o projeto de lei 27/2025, de autoria do vereador Plínio Konig – PSDB, que proíbe a contratação, patrocínio, apoio a qualquer divulgação de shows e eventos de artistas do entretenimento que promovam apologia ao crime organizado, à violência, ao uso de drogas e sexualização extrema, custeados com recursos públicos, em Viamão. A votação aconteceu no plenário Tapir Rocha, na Câmara Municipal de Viamão – CMV.

“É inegável que esse tipo de atração cultural representa um risco significativo tanto para os espectadores quanto para a comunidade em geral, principalmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, já que, muitas vezes, são influenciados a optar pelo caminho do crime, em detrimento de um futuro promissor”, diz o parlamentar.

Conforme a matéria, o Poder Executivo deverá garantir que todas as atividades mencionadas estejam em conformidade com as disposições da lei, promovendo a análise prévia das obras e conteúdos, análise das letras de músicas, performances e declarações públicas a serem apresentadas, a fim de assegurar a proteção dos valores sociais e a integridade da infância e juventude.

Além disso, a proposição estabelece que nos contratos de shows, apresentações artísticas ou eventos de qualquer natureza, custeados pela administração pública municipal, e que possam ser acessados pelo público infantojuvenil, deverá constar cláusula expressa proibindo qualquer forma de apologia aos itens elencados no projeto.