Projeto de lei que institui o Selo “Escola Amiga da Agricultura” é aprovado
O projeto de lei 111/2026, de autoria do vereador William Pereira – PSDB, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Viamão – CMV, instituindo o Selo “Escola Amiga da Agricultura”, destinado a reconhecer as instituições de ensino, públicas e privadas, que desenvolvam ações permanentes de incentivo à educação agrícola, ambiental e alimentar. O reconhecimento terá caráter honorífico e poderá ser concedido periodicamente pelo Poder Executivo, mediante critérios estabelecidos em regulamento. Além disso, o Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas, cooperativas, universidades e entidades ligadas ao setor agrícola para o desenvolvimento das ações previstas no projeto.
A matéria esclarece que o Selo poderá ser concedido às escolas que promovam, entre outras, as iniciativas de implantação e manutenção de hortas escolares, atividades de educação ambiental e sustentabilidade e projetos de compostagem e reciclagem de resíduos orgânicos. Ações de incentivo à alimentação saudável, assim como atividades de valorização da agricultura familiar e dos produtores rurais também são ações que podem ser implementadas. Além disso, visitas pedagógicas a propriedades rurais, feiras e agroindústrias, bem como projetos voltados à preservação dos recursos naturais, também são iniciativas possíveis às escolas para a concessão do Selo.
Segundo a justificativa do PL, a proposta pretende incentivar as escolas do município de Viamão ao desenvolvimento de projetos permanentes de educação agrícola, ambiental e alimentar, aproximando crianças e adolescentes da realidade do campo e promovendo a conscientização sobre a produção de alimentos, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Ainda conforme a justificativa, a iniciativa também contribui para a formação de cidadãos mais conscientes quanto à importância da produção de alimentos, da preservação dos recursos naturais e do papel estratégico da agricultura para o desenvolvimento econômico e social do município.
