A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o projeto de lei 98/2025, elaborado pelo Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual - PPA do município de Viamão para o quadriênio 2026-2029. A estimativa das receitas orçamentárias para o período de 2026-2029 é de mais de R$ 4 bilhões.

O Plano Plurianual 2026-2029 contempla os programas de Governo para o período, com seus respectivos projetos e atividades prioritários, com os conceitos e concepção da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O PPA define os princípios que guiarão as ações do governo e os resultados a serem alcançados. Além disso, prevê as áreas e os valores a serem investidos, assim como as ações a serem implementadas em cada área. O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando no segundo ano de mandato do prefeito e se estendendo até o primeiro ano do mandato seguinte. Outro aspecto importante é que o Plano Plurianual permite que a sociedade acompanhe e fiscalize a execução das políticas públicas, também servindo como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Confira as tabelas com previsões orçamentárias para o período 2026-2029:

https://camaraviamao.rs.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Orgao-Programa.pdf

https://camaraviamao.rs.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Orgao.pdf

https://camaraviamao.rs.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Estimativa-das-receitas-orcamentarias.pdf

https://cm-sites.cittatec.com.br/50/news/019adf20-4483-734e-a10a-451fe4dc6542