A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela Aegea Corsan em Viamão realizou, na noite da última segunda-feira (11), sua segunda reunião plenária junto à comunidade. O encontro ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Jorge, na região da Viamópolis, reunindo moradores, vereadores, representantes do Executivo e integrantes da concessionária para debater demandas relacionadas ao abastecimento de água, tratamento de esgoto, cobranças nas faturas e reparos em vias públicas afetadas por obras da companhia.
Presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tendo como relator o vereador Alex Boscaini - PT, a CPI busca ouvir diretamente a população e mapear os principais problemas enfrentados em diferentes regiões do município. A comissão é composta ainda pelos vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - Podemos, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB. Também participaram da reunião, a presidente da Câmara Municipal de Viamão - CMV, Michele Galvão - PSDB, o secretário Geral de Governo, Túlio Barbosa, o vereador Eraldo Roggia - MDB, além da concessionária Aegea Corsan, com a presença do coordenador comercial Alexandre Miguel e da representante administrativa Manuela Nascimento.
Durante a audiência, moradores relataram dificuldades recorrentes, como vazamentos constantes, interrupções no fornecimento de água, demora na resolução de protocolos, abertura de valas sem recomposição adequada do pavimento e cobranças consideradas abusivas. A presença do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon também possibilitou que a comunidade formalizasse reclamações e registrasse demandas relacionadas aos serviços prestados pela empresa.
A presidente da Câmara, Michele Galvão, destacou a importância de aproximar o Legislativo das comunidades. “Essas audiências nas comunidades nos colocam ainda mais próximos da dor dos cidadãos. Essa iniciativa vai ao encontro do nosso papel enquanto Legislativo do município, que é representar e dar voz para as pessoas”, afirmou. Michele também informou que protocolou um projeto de lei que busca a proteção dos usuários do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Viamão, especialmente quanto à vedação da cobrança de tarifa de disponibilidade em imóveis com soleira negativa — quando o nível do piso da residência está abaixo do nível da rua. Segundo a vereadora, moradores apresentaram contas superiores a R$ 500 e até R$ 1.200 em razão dessas cobranças. “Precisamos estar, cada vez mais, onde a vida acontece, que é nas comunidades”, acrescentou. O referido PL está em tramitação na Casa Legislativa.
COMUNIDADE – Durante a reunião, a moradora Patrícia relatou ter enfrentado quase dois meses de problemas de baixa pressão no abastecimento de água. Segundo ela, foram abertos diversos protocolos junto à Aegea Corsan, além de contatos por telefone e WhatsApp. “Pensamos até em fazer um panelaço na frente da empresa”, contou. Embora o problema tenha sido solucionado, a obra para reparo do vazamento acabou gerando novos transtornos. Conforme relatou, a rua recebeu nova pavimentação, mas pedras retiradas do local foram deixadas sobre as calçadas dos moradores, dificultando a circulação e sem que houvesse recomposição adequada do piso. Ela também mencionou a existência de outros vazamentos na região e a dificuldade na resolução rápida das demandas.
Da mesma foram, a moradora Elisete chamou atenção para a variação dos valores cobrados nas contas de água, apontando cobranças consideradas indevidas e taxas extras. Também com variadas reclamações sobre o serviço da empresa, a moradora Alessandra afirmou que a situação no bairro é caótica, mencionando vazamentos frequentes, buracos abertos pela empresa e serviços considerados precários, além dos altos valores das faturas.
FISCALIZAÇÃO - Representante do Executivo municipal, o secretário Geral de Governo, Túlio Barbosa, acompanhou a audiência para ouvir as reivindicações da comunidade e contribuir na fiscalização do contrato firmado com a concessionária. “Estamos acompanhando de perto as demandas apresentadas pela comunidade com o objetivo de buscar soluções efetivas para os problemas relatados pela população”, afirmou.
Relator da CPI, Alex Boscaini disse que a comissão identificou o não cumprimento de metas previstas em contrato e criticou a qualidade dos reparos realizados após as obras. “A empresa não está cuidando do trivial, do serviço básico”, declarou. O vereador também apontou problemas relacionados ao abastecimento durante o verão e à paralisação de obras de modernização do sistema de fornecimento de água, como intervenções nas estações de captação do Fiúza e do Lami. Segundo Alex, a CPI realizará visitas técnicas, ouvirá responsáveis e encaminhará um relatório aos órgãos fiscalizadores, como Ministério Público, Prefeitura e Tribunal de Contas. “Se necessário, vamos ajuizar uma ação contra a Aegea por não cumprimento de contrato”, afirmou.
O presidente da CPI, Marco Antonio Borrega, afirmou que a privatização da Corsan resultou na precarização dos serviços prestados em diversas cidades do Estado. “A privatização da Corsan piorou o serviço prestado”, disse o vereador, ao destacar problemas como buracos nas ruas e esgoto a céu aberto, citando a necessidade de atuação firme do Legislativo na fiscalização em defesa da população viamonense.
PROBLEMAS NA REGIÃO - O vereador Rodrigo Pox, membro da CPI, ressaltou que a comissão pretende mapear os problemas por regiões da cidade para buscar soluções mais efetivas. “A ideia é tentar solucionar os problemas, mapeando por regiões as dificuldades mais relatadas pela população”, afirmou. Entre as principais demandas relatadas, ele destacou a abertura de valas nas vias públicas e as oscilações nos valores das contas de água. Nesse sentido, o vereador Dieguinho Santos defendeu a necessidade de um cronograma claro para o fechamento de buracos e melhorias no atendimento prestado pela empresa. “Precisamos melhorar o contato com a empresa”, disse o parlamentar, que também incentivou a população a registrar reclamações formalmente junto ao Procon e à Aegea Corsan como forma de fortalecer a busca por soluções.
O vereador William Pereira também afirmou que a população está cansada da falta de respostas e criticou os altos valores cobrados nas contas. “A população está indignada e cansada, pois procura a Aegea e nada é resolvido”, declarou. O vereador também mencionou prejuízos causados a moradores que investiram em calçamento participativo e tiveram as vias danificadas pelas obras da concessionária. Eraldo Roggia comparou a atuação da antiga Corsan com o cenário atual após a privatização da companhia. Segundo o parlamentar, anteriormente havia maior proximidade entre a gerência e a comunidade, com possibilidade de diálogo e negociação conforme a realidade de cada família. “De dois anos para cá, a Corsan piorou muito”, afirmou. Para Roggia, houve piora significativa na prestação dos serviços, especialmente em relação às cobranças extras e à ausência de respostas rápidas à população.
AEGEA CORSAN - Representando a Aegea Corsan, Manuela Nascimento afirmou que a empresa compreende as manifestações apresentadas pelos moradores e informou que todas as demandas levantadas durante a audiência serão encaminhadas aos setores responsáveis. “Vamos levar todos esses pontos debatidos para os responsáveis e, ao final da CPI, vamos nos manifestar para realizar os encaminhamentos necessários”, declarou. Ela também destacou que a companhia divulgou, recentemente, informações explicativas sobre cobranças extras relatadas pelos consumidores.
