O vereador Rodrigo Pox – PDT protocolou, na Câmara Municipal de Viamão – CMV, o projeto de lei 034/2021, que prioriza a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em Viamão nos processos licitatórios do município. O projeto ainda precisa passar pelos trâmites regimentais para posteriormente ser votado em sessão plenária.
Este PL propõe, assim, a alteração da Lei nº 4194, de 03 de janeiro de 2014, de maneira que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser iguais ou até 10% superiores ao melhor preço válido.
Rodrigo Pox destaca que é importante desenvolver mecanismos que promovam o desenvolvimento econômico e social na cidade. “Esta alteração se faz necessária para promover e incentivar os empresários e comerciantes locais, trazendo benefícios diretos para os cidadãos de Viamão, como geração de empregos e o surgimento e fortalecimento de empresas sediadas no município”, explica o parlamentar.
