A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que apura a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela Aegea Corsan realizou, na noite da última segunda-feira (4), sua primeira reunião plenária junto à comunidade. O encontro ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Luciana de Abreu, na região das Augustas, reunindo moradores, autoridades e representantes do Legislativo para discutir demandas relacionadas ao abastecimento de água e ao tratamento de esgoto no município.

Presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tendo como relator o vereador Alex Boscaini - PT, a comissão também é composta pelos vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - Podemos, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB. Também participaram a presidente da Câmara Municipal de Viamão, Michele Galvão - PSDB, e os vereadores Vitor Moreira - PSD, Eraldo Roggia - MDB e Plínio Konig - PSDB. A concessionária Aegea Corsan, embora convidada, não compareceu. A reunião foi marcada por relatos de problemas recorrentes enfrentados pela população, como vazamentos de água, interrupções no abastecimento, obras inacabadas e cobranças consideradas elevadas. A presença do Procon no local possibilitou que os moradores formalizassem suas reclamações.

DEMANDAS - Durante sua manifestação, a presidente do Legislativo, Michele Galvão, destacou o papel da CPI como instrumento de escuta e encaminhamento das demandas populares. Segundo ela, “essa CPI permite consolidar e materializar de forma robusta todas as demandas que a população traz diariamente”. Michele também ressaltou a importância da participação comunitária, afirmando que é uma das funções da Câmara estar em contato com os cidadãos com o objetivo de interceder em favor da comunidade.

O vereador Lucas Souza chamou atenção para problemas estruturais decorrentes das obras da concessionária. “Há diversas ruas com vazamento de água potável e intervenções realizadas sem o devido cuidado, com valas abertas, reparos feitos de qualquer jeito e calçadas danificadas”, disse. Ele também apontou a falta de comunicação com a prefeitura sobre impactos no trânsito ocasionados pelas obras em andamento. Já o vereador Dieguinho Santos associou os problemas a uma possível redução de investimentos, mencionando “corte de custos e de pessoal” e defendendo maior pressão sobre a empresa. Ele incentivou a população a formalizar reclamações. “É importante fazer protocolo e buscar os direitos também no Procon, pois pagamos caro por esse serviço”, falou.

Na mesma linha, o vereador William Pereira destacou que o acesso à água e ao saneamento é um direito básico, criticando os valores cobrados. Ele sugeriu a convocação formal da empresa Aegea Corsan e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - Agergs para prestar esclarecimentos, diante da falta de água frequente relatada pelos moradores. O vereador Vitor Moreira, convidado da região, enfatizou a necessidade de planejamento nas obras, observando que há abertura de muitas ruas sem previsão efetiva de conclusão, o que tem causado acidentes. Ele defendeu que a empresa comprove capacidade operacional e orçamentária para executar os serviços.

O vereador Eraldo Roggia apontou que os problemas são generalizados, afirmando que “todas as comunidades têm vazamentos, com água sendo perdida”, além de criticar as tarifas. Em sua avaliação, a privatização do serviço resultou em piora no abastecimento. Plínio Konig, por sua vez, reforçou a necessidade de cumprimento contratual, destacando a ausência de respostas por parte da empresa. Para ele, trata-se de um serviço de má qualidade e desorganizado, que exige maior fiscalização.

COMUNIDADE - Moradores também relataram situações específicas. Juliano Adriano da Silva afirmou enfrentar problemas de esgoto há mais de 20 anos. Segundo ele, uma intervenção recente agravou a situação: “foi feita uma obra que gerou uma tubulação diretamente na minha propriedade”, sem solução até o momento, apesar de protocolos junto à prefeitura e ao Ministério Público.

Elisângela Goulart relatou dificuldades com a infraestrutura disponível e com os custos: “as tubulações são muito pequenas, em níveis inadequados, e as contas são caríssimas”. Ela também afirmou que ainda não realizou a ligação ao sistema de esgoto, citando custos adicionais.

ENCAMINHAMENTOS - Ao final do encontro, o presidente da CPI, Marco Antonio Borrega, afirmou que todas as demandas serão encaminhadas à concessionária e que a comissão buscará respostas concretas. “Queremos saber quem são os responsáveis pelas obras, qual é o planejamento e onde estão as estações de bombeamento”, declarou. Ele também anunciou que a Aegea Corsan, a Agergs e o Ministério Público deverão ser convocados para as próximas plenárias. Borrega informou ainda que será disponibilizado, nos próximos dias, um canal no site da Câmara de Viamão para o envio de denúncias e sugestões por parte da população, com o objetivo de subsidiar os trabalhos da CPI.

O calendário preliminar das próximas reuniões prevê encontros semanais, sempre às 19h, em diferentes regiões do município, incluindo Viamópolis, Centro, Itapuã, São Tomé, Águas Claras, Vila Elza, Santa Isabel e Santo Onofre, ampliando o diálogo com a comunidade e a coleta de informações sobre os serviços prestados.