A Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovou o projeto de lei 44/2026, elaborado pelo vereador Jonas Rodrigues – PL, que institui, em Viamão, o Programa de Segurança Viária em Áreas Sensíveis. O objetivo do PL é reduzir acidentes de trânsito, especialmente atropelamentos, e promover a proteção de pedestres, com prioridade para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A votação aconteceu na sessão plenária da última terça-feira (16), no plenário Tapir Rocha. O projeto esclarece que se consideram áreas sensíveis os entornos de instituições de ensino públicas e privadas, hospitais, unidades de saúde e clínicas, além de praças públicas e espaços com grande circulação de pedestres.

Conforme explica o vereador Jonas, o Programa de Segurança Viária em Áreas Sensíveis será estruturado com base em três pilares fundamentais e complementares, cuja aplicação conjunta deverá ser priorizada pelo Poder Executivo. O primeiro item a ser considerado é a moderação de tráfego, por meio da implantação de faixas elevadas e outros dispositivos redutores de velocidade, seguido do controle de velocidade, com a definição de limites compatíveis com a segurança dos pedestres. Outro pilar é a sinalização viária adequada, compreendendo elementos horizontais e verticais.

A proposição define que, nas áreas sensíveis, deverá ser adotado, sempre que tecnicamente viável, o limite máximo de velocidade de 30 km/h, devidamente sinalizado. Além disso, a sinalização viária nas áreas abrangidas pelo Programa deverá ser completa e compatível com as normas do Conselho Nacional de Trânsito, incluindo placas de advertência de área escolar, hospitalar ou de grande circulação de pedestres, indicação de travessia de pedestres, sinalização horizontal destacada e dispositivos refletivos e de visibilidade noturna, quando necessário.

O PL também determina que a definição das áreas prioritárias para implantação do Programa observará critérios técnicos, incluindo fluxo de pedestres, presença de público vulnerável, histórico de acidentes, características da via e estudos de engenharia de tráfego. “O presente projeto propõe a implementação de uma política pública estruturada, tecnicamente fundamentada e socialmente necessária, voltada à preservação da vida e à construção de um ambiente urbano mais seguro, acessível e organizado para toda a população”, finaliza Jonas Rodrigues.