A Câmara Municipal de Viamão –CMV aprovou o requerimento nº 93/2021, de autoria da Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente, das Minorias e dos Direitos Humanos, presidida pelo vereador Rodrigo do Bar – Cidadania, e seus membros Fátima Maria – PT e Markinhos da Estalagem – PSB. Os vereadores e a vereadora pedem a realização de Tribuna Popular em nome da Comissão da SEMANECA – Semana do Estatuto da Criança e do Adolescente de Viamão, no dia 12 de agosto de 2021, quinta-feira, excepcionalmente.

A Lei nº 3358 de 24 de agosto de 2005 foi a responsável pela criação da Semana Estatuto da Criança e do Adolescente de Viamão - SEMANECA

Esta atividade será realizada anualmente, durante a semana que anteceder ou que fizer parte o dia 13 de julho de cada ano, data da homologação da Lei Federal 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, portanto sua semana de aniversário.

OBJETIVOS DA SEMANECA:

• Celebrar o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Conscientizar crianças, adolescentes, educadores, pais e comunidade em geral sobre a importância e amplitude desta lei;
• Trabalhar junto aos adolescentes a dimensão da cidadania numa perspectiva de luta por direitos e cumprimento de deveres;
• Valorizar os talentos das crianças e adolescentes, incentivando-os a expor seus desenhos à sociedade através da realização de um concurso, com o objetivo de escolher um desenho para confecção do material de divulgação da atividade;
• Mobilizar a comunidade em geral para a realização de atividades referentes a este tema, levando o estatuto mais próximo a ela;
• Fortalecer os vínculos familiares e importância dos pais no desenvolvimento do indivíduo;
• Divulgar as funções do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viamão;
• Contrapor, através da prevenção, os problemas de indisciplina e agressividade dos adolescentes, despertando lideranças positivas.

COMISSÃO ORGANIZADORA

• A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes órgãos:
• Conselheiro (a) Tutelar do Município;
• Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
• Um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viamão - COVIDICA;
• Um representante da Câmara de Vereadores.

Serão convidadas a participar da SemanECA, através de convite nominal as direções das escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio da rede municipal, estadual e particulares do município, bem como as organizações não Governamentais, Ong`s, segmentos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, e a sociedade em geral.

A comunidade em geral deverá ser convidada a participar das atividades desenvolvidas pelas entidades através dos meios de comunicação.

Poderão participar das atividades entidades e escolas de outros municípios a convite da Comissão Organizadora

Todas as escolas do município deverão realizar algum tipo de atividade com seus alunos e pais nesta Semana, e o Estatuto da Criança e do Adolescente deverá ser plenamente divulgado nas escolas.