DIÁRIO OFICIAL

 Outubro 2023 27 de outubro de 2023, ANO V - Edição Ordinaria 177 23 de outubro de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 127 20 de outubro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 176 16 de outubro de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 126 13 de outubro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 175 06 de outubro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 174 02 de outubro de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 125 Setembro 2023 29 de setembro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 173 22 de setembro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 172 15 de setembro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 171 06 de setembro de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 124 01 de setembro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 170 Agosto 2023 28 de agosto de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 123 25 de agosto de 2023, ANO V - Edição Ordinária 169 23 de agosto de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 122 18 de agosto de 2023, ANO V - Edição Ordinária 168 15 de agosto de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 121 11 de agosto de 2023, ANO V - Edição Ordinária 167 04 de agosto de 2023, ANO V - Edição Ordinária 166 Julho 2023 28 de julho de 2023, ANO V - Edição Ordinária 165 21 de julho de 2023, ANO V - Edição Ordinária 164 14 de julho de 2023, ANO V - Edição Ordinária 163 12 de julho de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 120 11 de julho de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 119 07 de julho de 2023, ANO V - Edição Ordinária 162 Junho 2023 30 de junho de 2023, ANO V - Edição Ordinária 161 23 de junho de 2023, ANO V - Edição Ordinária 160 16 de junho de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 159 07 de junho de 2023 - ANO V - Edição Extraordinária 118 02 de junho de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 158 Maio 2023 31 de maio de 2023 - ANO V - Edição Extraordinária 117 26 de maio de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 157 22 de maio de 2023 - ANO V - Edição Extraordinária 116 19 de maio de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 157 12 de maio de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 156 10 de maio de 2023 - ANO V - Edição Extraordinária 115 05 de maio de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 155 03 de maio de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 114 Abril 2023 28 de abril de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 154 20 de abril de 2023 - ANO V - Edição Extraordinária 113 14 de abril de 2023, ANO V - Edição Ordinária 153 06 de abril de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 112 Março 2023 31 de março de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 152 24 de março de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 151 17 de março de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 150 10 de março de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 149 08 de março de 2023 - ANO V - Edição Extraordinária 111 03 de março de 2023 - ANO V - Edição Ordinária 148 Fevereiro 2023 24 de fevereiro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 147 17 de fevereiro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 146 10 de fevereiro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 145 09 de fevereiro de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 110 07 de fevereiro de 2023, ANO V - Edição Extraordinária 109 03 de fevereiro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 144 Janeiro 2023 27 de janeiro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 143 20 de janeiro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 142 13 de janeiro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 141 06 de janeiro de 2023, ANO V - Edição Ordinária 140 Dezembro 2022 29 de dezembro de 2022, ANO V - Edição Extraordinária 108 23 de dezembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 139 21 de dezembro de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 107 16 de dezembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 138 07 de dezembro de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 106 02 de dezembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 137 Novembro 2022 25 de novembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 136 21 de novembro de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 105 18 de novembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 135 11 de novembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 134 04 de novembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 133 Outubro 2022 31 de outubro de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 104 27 de outubro de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 103 21 de outubro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 132 20 de outubro de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 102 14 de outubro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 131 07 de outubro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 130 Setembro 2022 30 de setembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 129 23 de setembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 128 16 de setembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 127 12 de setembro de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 101 09 de setembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 126 08 de setembro de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 100 02 de setembro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 125 Agosto 2022 26 de agosto de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 124 19 de agosto de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 123 17 de agosto de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 99 15 de agosto de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 98 12 de agosto de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 122 08 de agosto de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 97 05 de agosto de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 121 Julho 2022 29 de julho de 2022 - ANO IV - Edição Ordinária 120 22 de julho de 2022 - ANO IV - Edição Ordinária 119 15 de julho de 2022 - ANO IV - Edição Ordinária 118 08 de julho de 2022 - ANO IV - Edição Ordinária 117 01 de julho de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 116 Junho 2022 24 de junho de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 115 17 de junho de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 114 10 de junho de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 113 03 de junho de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 112 Maio 2022 27 de Maio de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 111 23 de maio de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 96 20 de maio de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 110 13 de maio de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 109 10 de maio de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 95 06 de Maio de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 108 05 de maio de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 94 Abril 2022 29 de abril de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 107 28 de abril de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 93 25 de Abril de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 92 20 de Abril de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 91 14 de abril de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 90 08 de Abril de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 106 06 de Abril de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 89 01 de abril de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 105 Março 2022 25 de Março de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 104 18 de Março de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 103 17 de Março de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 88 11 de março de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 102 04 de março de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 101 Fevereiro 2022 25 de fevereiro de 2022, ANO IV – Edição Ordinária 100 21 de fevereiro de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 87 18 de fevereiro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 99 11 de fevereiro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 98 04 de Fevereiro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 97 01 de Fevereiro de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 86 Janeiro de 2022 28 de Janeiro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 96 24 de janeiro de 2022, ANO IV - Edição Extraordinária 85 21 de Janeiro de 2022, ANO IV – Edição Ordinária 95 17 de Janeiro de 2022, ANO IV -  Edição Extraordinária 84 14 de Janeiro de 2022, ANO IV - Edição Ordinária 94 07 de Janeiro de 2022, ANO IV Edição Ordinária 93 Dezembro 2021 29 de Dezembro de 2021, ANO III Edição Extraordinária 83 23 de dezembro de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 82 20 de dezembro de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 81 17 de Dezembro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 92 10 de dezembro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 91 03 de Dezembro de 2021, ANO III – Edição Ordinária 90 02 de dezembro de 2021, ANO III – Edição Extraordinária 80 Novembro 2021 26 de novembro de 2021, Ano III - Edição Ordinária 89 22 de novembro de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 79 19 de novembro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 88 12 de Novembro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 87 08 de novembro de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 78 05 de Novembro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 86 Outubro 2021 29 de outubro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 85 22 de Outubro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 84 15 de outubro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 83 08 de outubro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 82 06 de outubro de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 77 01 de outubro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 81 Setembro 2021 15 de outubro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 83 17 de Setembro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 79 10 de Setembro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 78 03 de setembro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 77 Agosto 2021 27 de agosto de 2021, ANO III - Edição Ordinária 76 20 de Agosto de 2021, ANO III - Edição Ordinária 75 13 de agosto de 2021, ANO III - Edição Ordinária 74 06 de agosto de 2021, ANO III - Edição Ordinária 73 Julho 2021 30 de julho de 2021, ANO III - Edição Ordinária 72 23 de julho de 2021, ANO III - Edição Ordinária 71 16 de julho de 2021, ANO III - Edição Ordinária 70 12 de Julho de 2021, ANO III Edição Extraordinária 76 09 de julho de 2021, ANO III - Edição Ordinária 69 02 de julho de 2021, ANO III - Edição Ordinária 68 Junho 2021 30 de junho de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 75 25 de junho de 2021, ANO III - Edição Ordinária 67 21 de junho de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 74 18 de Junho de 2021, ANO III - Edição Ordinária 66 11 de junho de 2021, ANO III - Edição Ordinária 65 04 de junho de 2021, ANO III - Edição Ordinária 64 02 de junho de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 73 Maio 2021 28 de maio de 2021, ANO III - Edição Ordinária 63 26 de maio de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 72 21 de maio de 2021, ANO III - Edição Ordinária 62 17 de maio de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 71 14 de maio de 2021, ANO III - Edição Ordinária 61 07 de maio de 2021, ANO III - Edição Ordinária 60 03 de maio de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 70 Abril 2021 30 de abril de 2021, ANO III - Edição Ordinária 59 23 de abril de 2021, ANO III - Edição Ordinária 58 20 de abril de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 69 16 de abril de 2021, ANO III - Edição Ordinária 57 12 de abril de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 68 09 de abril de 2021, ANO III - Edição ordinária 56 Março 2021 26 de março de 2021, ANO III - Edição Ordinária 55 18 de março de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 67 12 de março de 2021, Ano III - Edição Ordinária 54 05 de março de 2021, ANO III - Edição Ordinária 53 01 de março de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 66 Fevereiro 2021 26 de fevereiro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 52 19 de fevereiro de 2021, Ano III – Edição Ordinária 51 12 de fevereiro de 2021, Ano III - Edição Ordinária 50 05 de fevereiro de 2021, Ano III - Edição Ordinária 49 Janeiro 2021 29 de janeiro de 2021, Ano III - Edição Ordinária 48 22 de janeiro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 47 18 de janeiro de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 65 14 de janeiro de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 64 08 de janeiro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 46 04 de janeiro de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 63 Dezembro 2020 11 de dezembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 45 04 de dezembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 44 Novembro 2020 27 de novembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 43 20 de novembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 42 13 de novembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 41 06 de novembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 40 05 de novembro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 62 Outubro 2020 30 de outubro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 39 29 de outubro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 61 26 de outubro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 60 23 de outubro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 38 16 de outubro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 37 02 de outubro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 36 Setembro 2020 25 de setembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 35 18 de setembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 34 11 de setembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 33 08 de setembro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 59 Agosto 2020 28 de agosto de 2020, ANO II - Edição Ordinária 32 21 de agosto de 2020, ANO II - Edição Ordinária 31 17 de agosto de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 58 14 de agosto de 2020, ANO II - Edição Ordinária 30 07 de agosto de 2020, ANO II - Edição Ordinária 29 06 de agosto de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 57 01 de agosto de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 56 Julho 2020 31 de julho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 28 28 de julho de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 55 17 de julho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 27 13 de julho de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 54 10 de julho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 26 03 de julho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 25 Junho 2020 26 de junho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 24 22 de junho de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 53 19 de junho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 23 18 de junho de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 52 05 de junho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 22 Maio 2020 29 de maio de 2020, ANO II - Edição Ordinária 21 22 de maio de 2020, ANO II - Edição Ordinária 20 15 de maio de 2020, ANO II - Edição Ordinária 19 08 de maio de 2020, ANO II - Edição Ordinária 18 Abril 2020 24 de abril de 2020, ANO II - Edição Ordinária 17 17 de abril de 2020, ANO II - Edição Ordinária 16 06 de abril de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 51 Resolução de Mesa 011/2020: dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores. Resolução de Mesa 012/2020: fica suspensa por tempo indeterminado a realização da prova referente ao Concurso Público da Câmara Municipal de Viamão previsto para o dia 26 de abril. Março 2020 27 de março de 2020, ANO II - Edição Ordinária 15 Resolução de Mesa 007/2020: prorroga a suspensão das atividades internas da Câmara Municipal de Viamão até o dia 05 de abril de 2020, podendo ser prorrogada por decisão da Presidência da Casa, mantendo as demais determinações descritas na Resolução de Mesa de nº 005/2020. Resolução de Mesa 008/2020: fica determinada a antecipação das férias dos estagiários para o período de 30 de março a 13 de abril de 2020, retornando às atividades normais no dia 14 de abril de 2020, salvo ocorra a manutenção da suspensão das atividades internas na Câmara Municipal de Viamão. 20 de março 2020, ANO II - Edição Ordinária 14 13 de março de 2020, ANO II - Edição Ordinária 13 06 de março de 2020, ANO II - Edição Ordinária 12 Fevereiro 2020 28 de fevereiro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 11 21 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 10 Edital 04/2020 - Correção da data da prova do concurso público - Edital 001/2019 Portaria 074/2020 - Exonera servidor Daiane Souza. Portaria 075/2020 - Nomeia servidora Daiane Souza. Portaria 076/2020 - Nomeia servidora Bruna Costa. Portaria 077/2020 - Nomeia servidor Lucas Araújo. Portaria 078/2020 - Designa servidor para o exercício de função gratificada. Portaria 079/2020 - Nomeia servidor Renato dos Santos. Portaria 080/2020 - Exonera servidor André Silva da Silva. Portaria 081/2020 - Exonera servidora Andreia Soares. Portaria 082/2020 - Exonera servidor Wanderley Pio. Portaria 083/2020 - Concede férias à servidora Priscila Kisiolar. Portaria 084/2020 - Convoca suplente de vereador. Portaria 085/2020 - Concede férias à servidora Sandra Rosane. Portaria 086/2020 - Declara vago cargo efetivo por falecimento. Portaria 087/2020 - Exonera servidor de função gratificada. Portaria 088/2020 - Nomeia servidora Aline Bueno. Portaria 089/2020 - Horário expediente carnaval. Portaria 094/2020 - Concede férias a Lucas da Silva de Souza. 20 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 50 Termo de Posse - Presidência Câmara Anuênio 2020 19 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 49 Edital nº 001/2019: Concurso da Câmara Municipal de Viamão - Retificação nº 04 Resolução de Mesa 02/2020 - Regulamenta a forma de cálculo do recesso, pagamento de bolsa-auxílio e de auxílio-transporte aos estagiários. 13 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 48 Portaria 013/2020 - Nomeia fiscal e suplente de contrato com a Zanetti e Martelli serviços LTDA. Portaria 014/2020 - Retifica as portarias 252/2018 e 309/2019 e nomeia fiscal e suplente de contrato com a Zanetti e Martelli serviços LTDA. Portaria 015/2020 - Nomeia fiscal de contrato. Portaria 020/2020 - Concede férias ao servidor César Schunck. Portaria 021/2020 - Concede férias à servidora Ena Paula. Portaria 022/2020 - Concede férias ao servidor João Pedro. Portaria 023/2020 - Concede férias ao servidor João Carlos Reinicke. Portaria 024/2020 - Concede férias à servidora Luzia Ferreira. Portaria 026/2020 - Concede férias à servidora Maria Quadros Borba. Portaria 027/2020 - Concede férias à servidora Marilda Rodrigues. Portaria 028/2020 - Concede férias à servidora Priscila Godoy. Portaria 029/2020 - Concede férias ao servidor Vilquer Anderson. Portaria 031/2020 - Concede férias à servidora Margaret Froes. Portaria 036/2020 - Retifica as portarias 223/2018 e 253/2018 e nomeia fiscal e suplente de contrato com a D1 Telecomunicações LTDA-ME. Portaria 037/2020 - Concede férias ao servidor Rui da Silva Rosa. Portaria 038/2020 - Concede férias à servidora Andreia Soares. Portaria 039/2020 - Concede férias à servidora Rafaela Correa. Portaria 040/2020 - Concede férias ao servidor Douglas Donin. Portaria 041/2020 - Concede férias à servidora Franciane Nunes. Portaria 043/2020 - Concede férias ao servidor Fabiano Machado. Portaria 052/2020 - Concede férias ao servidor Paulo Keller Crespo. Portaria 053/2020 - Concede férias à servidora Gláucia Feijó. Portaria 054/2020 - Concede férias ao servidor Marcio Narvaez. Portaria 055/2020 - Concede férias ao servidor Paulo Roberto Job Filho. Portaria 056/2020 - Concede férias à servidora Simone Mendonça. Portaria 058/2020 - Concede férias à servidora Elita Goulart. Portaria 059/2020 - Concede férias à servidora Jussara França. Portaria 060/2020 - Concede férias ao servidor Marcelo Keller Crespo. Portaria 061/2020 - Nomeia comissão inventariante. Portaria 062/2020 - Exonera servidor Josemar Cardoso. Portaria 063/2020 - Nomeia assessor de gabinete Daiane Gonçalves. Portaria 064/2020 - Exonera servidor Renato dos Santos Costa. Portaria 065/2020 - Exonera servidor André Silva da Silva. Portaria 066/2020 - Concede férias ao servidor Jailson Machado. Portaria 067/2020 - Concede férias ao servidor Rogelio Prua. Portaria 068/2020 - Concede férias à servidora Pamela Gricetti. Portaria 069/2020 - Concede férias ao servidor Adriano Dalmoro. Portaria 070/2020 - Concede férias ao servidor Paulo Roberto Oliveira. Portaria 071/2020 - Exonera servidor Neverson dos Santos. Portaria 072/2020 - Exonera servidor Julio Cezar Torales. Portaria 073/2020 - Nomeia diretor da divisão legislativa. 07 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 09 Resolução de Mesa 01/2020: Estabelece luto oficial de três dias na Câmara Municipal de Vereadores de Viamão. 03 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 47 Edital nº 001/2019 - Concurso Público da Câmara Municipal de Viamão: Retificação nº 03 Janeiro 2020 24 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 08 Portaria 0057/2020: Exonera assessora de gabinete Aline Pohren Bueno. Portaria 0046/2020: Nomeia Procurador Geral Diego de Souza Beretta Portaria 0035/2020: Nomeia servidor para abastecimento do Sistema de Controle Interno TCE/RS - Elita Luisa Goulart. Portaria 0034/2020: Nomeia chefe do Setor de Tecnologia da Informação Angela Maria Olmos da Costa Silva. 22 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 46 Portaria 0012/2020: exonera servidor assessor de gabinete II Alexandra Pimentel Alves. Portaria 0017/2020: nomeia assessor de plenário Flaviane Rods Araujo. Portaria 0018/2020: nomeia assessor da Mesa Diretora Bertiele Mariane Pereira da Silva. Portaria 0030/2020: nomeia assessor da Mesa Diretora Daiane Souza de Almeida. Portaria 0033/2020: nomeia assessor de gabinete II Dalise Benites Pimentel. Portaria 0047/2020: nomeia assessor de gabinete I Marlene Guedes Barcelos Alves. 21 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 45 Lei Municipal 4933/2020: denomina Estrada da Divisa, a via pública localizada no Distrito de Itapuã. Lei Municipal 4934/2020: inclui o dia 12 de fevereiro como o dia de homenagens ao Exu Senhor Tranca Ruas das Sete Encruzilhadas no calendário e datas comemorativas e de conscientização do município de Viamão. 15 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 44 Lei Municipal 4921/2020: atribui a nomenclatura de Rua Marciano Pereira da Rosa no bairro Sepé Tiaraju. Lei Municipal 4922/2020: altera as formas de pagamento aceitas por parquímetro ou sistemas eletrônicos análogos. Lei Municipal 4923/2020: estabelece normas relativas à transparência de obras públicas no município de Viamão e dá outras providências. Lei Municipal 4924/2020: assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. Lei Municipal 4925/2020: institui a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis de crianças em idades de vacinação, a apresentar, no ato da rematrícula, a caderneta de saúde da criança, contendo todos os registros de aplicação das vacinas à sua idade, em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados. Lei Municipal 4926/2020: regulamenta, no âmbito do município de Viamão, disposições da Lei de Acesso a Informações. Lei Municipal 4927/2020: cria obrigação de registro de ponto e publicação de escalas de atendimento nos hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento no município. Lei Municipal 4928/2020: institui a tarifa social da água destinada a entidades sem fins lucrativos instaladas no município de Viamão. Lei Municipal 4929/2020: estabelece o uso prioritário de faixa elevada, em frente às escolas, unidades de saúde e hospitais do município de Viamão e dá outras providências. 09 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 43 Portaria 0025/2020: torna sem efeito a portaria 0002/2020. Portaria 0019/2020: transfere assessor da Mesa Diretora para assessor de gabinete II. Portaria 0018/2020: nomeia assessor da Mesa Diretora. Portaria 0017/2020: nomeia assessor de plenário. Portaria 0016/2020: exonera servidor assessor de plenário.  08 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 42 Portaria 001/2020: nomeia comissões permanentes para o exercício de 2020. Portaria 006/2020: exonera servidor assessor de gabinete II. Decreto 006/2019: concede o título de cidadão viamonense a Lindo Cristaldo. 06 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 41 Portaria 002/2020: Exonera servidor assessor de plenário. Portaria 003/2020: exonera servidor assessor da Mesa Diretora. Portaria 004/2020: exonera servidor chefe do setor de Tecnologia da Informação. Portaria 005/2020: exonera servidor assessor da Mesa Diretora. Portaria 007/2020: exonera servidora - Diretor Geral - CC1. Portaria 008/2020: exonera servidor - Procurador Geral - CC1. Portaria 009/2020: exonera servidor chefe do gabinete da Presidência - CC1. Portaria 010/2020: nomeia Diretor Geral. Portaria 011/2020: nomeia chefe de gabinete da Presidência. Dezembro 2019 27 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Ordinária 07 Lei Municipal nº 4903/2019. Lei Municipal nº 4904/2019. Lei Municipal nº 4905/2019. Lei Municipal nº 4906/2019. Lei Municipal nº 4907/2019. Lei Municipal nº 4908/2019. Lei Municipal nº 4909/2019. Decreto n° 005/2019: Concede título de cidadão viamonense a Rivaldo Rodrigues da Silva. Decreto n° 006/2019: Concede título de cidadão viamonense a Lindo Cristaldo. Portaria n° 294/2019: Exonera, a pedido, servidor agente de compras e patrimônio por nomeação em concurso público. 26 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 40 Súmula do Contrato - Licitação na modalidade Pregão Presencial 007/2019: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de impressoras multifuncionais. 18 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 39 Súmula do Contrato - Convite nº 008/2019 - Manutenção do telhado da Câmara. Comunicado referente ao Edital 001/2019 - Concurso Público da Câmara Municipal de Viamão.  17 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 38 Pregão Presencial nº 007/2019 - Homologação. Carta Convite nº 008/2019 - Homologação. 11 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 37 Aviso de Licitação: Carta Convite nº 009/2019 - Reforma do Plenário da Câmara (REPUBLICAÇÃO). 03 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 36 Aviso de Licitação: Carta Convite nº 008/2019 - Manutenção do telhado da Câmara Municipal de Viamão. Novembro 2019 26 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 35 Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 007/2019: Locação de Impressoras Multifuncionais A4. 22 de Novembro de 2019, ANO I - Edição Ordinária 06 Edital nº 001/2019 - Concurso Público da Câmara Municipal de Viamão: Retificação 01 21 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 34 Pregão Presencial nº 006/2019 - Retificação do Edital nº 002. Carta Convite nº 007/2019 - Reforma do plenário da Câmara. Pregão Presencial nº 006/2019 - Retificação do Edital 003. 20 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 33 Edital nº 001/2019 - Concurso Público da Câmara Municipal de Viamão/RS. Súmula do Contrato - Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2019:prestação de serviços especializados de saúde ocupacional e de medicina e segurança do trabalho para atender aos servidores públicos da Câmara Municipal de Viamão. 19 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 32 Pregão Presencial nº 006/2019 - Retificação do Edital. 18 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 31 Julgamento à impugnação referente ao pregão presencial 006/2019 - Processo Administrativo nº 107/2019. 14 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 30 Extrato de Dispensa de Licitação nº 113/2019 - Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração, aplicação e coordenação geral e independente de concurso público para o Legislativo de Viamão, para provimento de cargos no quadro efetivo e formação de cadastro de reserva. Súmula do Contrato de Dispensa de Licitação nº 113/2019 - Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração, aplicação e coordenação geral e independente de concurso público para o Legislativo de Viamão, para provimento de cargos no quadro efetivo e formação de cadastro de reserva . Termo de homologação do pregão presencial 005/2019. Certidão 012/2019. Certidão 013/2019. 08 de novembro de 2019, ANO I - Edição Ordinária 05 Carta Convite nº 001/2019 - Edital e anexos. 07 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 29 Lei 4.883/2019 - Altera a Lei 4.174/2013, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município de Viamão. Aviso de edital - Edital de Licitação de Pregão Presencial nº 006/2019 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de gravação e transmissão ao vivo pela internet das sessões plenárias da Câmara de vereadores de Viamão. Súmula do Contrato de Dispensa de Licitação - Processo administrativo 109/2019: Projeto executivo relativo à acessibilidade na Câmara Municipal de Viamão. Outubro 2019 30 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 28 Extrato de Dispensa de Licitação 109/2019 - Prestação de serviço de elaboração de projeto básico e executivo relativo à acessibilidade das dependências da Câmara Municipal de Viamão. 24 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 27 Súmula de Contrato - Agente de Integração de Estágios - Pregão Presencial nº 004/2019 - Processo Administrativo 091/2019. Aditivo Contratual nº 01 - Processo 006/2019 - Elaboração de projeto básico e executivo para reforma do Plenário da Câmara. 21 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 26 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 005/2019 - Medicina e segurança do trabalho. Súmula do Contrato de Dispensa de Licitação 108/2019 - Conserto de sete (7) aparelhos de ar condicionado das salas e gabinetes da Câmara Municipal de Viamão. 17 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 25 Extrato de Dispensa de Licitação 108/2019 - Conserto de sete (7) aparelhos de ar condicionado das salas e gabinetes da Câmara Municipal de Viamão. 15 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 24 Súmula do Contrato de Dispensa de Licitação 092/2019 - Projeto executivo de Plano de Prevenção Contra Incêndio - PPCI. Súmula do Contrato de Dispensa de Licitação 106/2019 - Troca de porta de vidro com barra antipânico. 14 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 23 Extrato de Dispensa de Licitação 092/2019 - Projeto executivo do Plano de Prevenção Contra Incêndio - PPCI. Extrato de Dispensa de Licitação 106/2019 - Troca de porta de vidro com barra antipânico. Termo de adjudicação e homologação do pregão presencial 004/2019. Agosto 2019 27 de agosto de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 22 Edital 009/2019 - Nomeação referente ao concurso público 01/2017. 19 de agosto de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 21 Edital 008/2019 - Nomeação referente ao concurso público 01/2017.  15 de agosto de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 20 Súmula de Contrato - Pregão Presencial 001/2019 referente ao Processo Administrativo 066/2019. Súmula de Contrato - Pregão Presencial 002/2019 referente ao Processo Administrativo 067/2019. Súmula de Contrato - Pregão Presencial 003/2019 referente ao Processo Administrativo 074/2019. 07 de agosto de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 19 Pregão Presencial 001/2019 - Homologação Pregão Presencial 002/2019 - Homologação Pregão Presencial 003/2019 - Homologação Julho 2019 25 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 18 Processo nº 074/2019: resposta à solicitação de impugnação ao edital do Pregão Presencial nº 003/2019. 22 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 17 Edital de retificação 001 referente ao Pregão Presencial 001/2019. 18 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 16 Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da validade da Seleção Pública 01/2018 para estágio remunerado na Câmara Municipal de Viamão. 16 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária  15 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 001/2019 - Locação de Terminais PC Touchscreen. Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 002/2019 - Licença de Uso de Software de Gestão Pública. Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 003/2019 - Fornecimento de vale-alimentação em cartão magnético com chip. 08 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 14 Súmula de Contrato - Dispensa de Licitação 072/2019: contrato emergencial para execução da obra de reparação da rede elétrica da Câmara. 01 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 13 Extrato de Contrato de Dispensa de Licitação 061/2019 - Contratação de consultoria na área de Segurança e Medicina do Trabalho. Junho 2019 26 de junho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 12 Extrato de Dispensa de Licitação 065/2019 - Realização de vistoria técnica e emissão de laudo técnico relativos às instalações elétricas da Câmara Municipal de Viamão. Extrato de Dispensa de Licitação 072/2019 - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de manutenção e reparação de componentes elétricos, incluindo substituição de cabos de alimentação avariados; substituição de cabos insuficientes, devido à sobrecarga por dimensionamento incorreto; substituição de alguns disjuntores e manutenção das centrais elétricas; material necessário e mão de obra, conforme orçamento, vistoria e planilhas de custo. 13 de junho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 11 Aditivo Contratual 01 - Tomada de Preços 1/2018: contrato de prestação de serviços de limpeza, copa e manutenção. Aditivo Contratual 02 - Tomada de Preços 1/2018: contrato de prestação de serviços de limpeza, copa e manutenção. Maio 2019 22 de maio de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 10 Extrato de Inexigibilidade de Licitação 059/2019 - Contratação de empresa especializada em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para realização de curso sobre "Pregão Presencial" para 5 (cinco) servidores da Câmara Municipal de Viamão. 16 de maio de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 09 Extrato de Contrato - Dispensa de Licitação 054/2019 - Contratação de empresa especializada em biometria médica para atuar junto aos servidores da Câmara Municipal de Viamão/RS. 15 de maio de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 08 Extrato da Dispensa de Licitação 054/2019 - Contratação de empresa especializada em biometria médica para atuar junto aos servidores da Câmara Municipal de Viamão/RS. 14 de maio de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 07 Extrato de Contrato - Dispensa de Licitação 056/2019 - Conserto/reforma das infiltrações entre os pavimentos da Câmara e da Prefeitura (parte frontal da Câmara). Abril 2019 18 de abril de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 06 Extrato de Contrato - Dispensa de Licitação 045/2019:Conserto da plataforma elevatória com substituição de peças e mão de obra. Março 2019 15 de março de 2019, ANO I - Edição Ordinária 04 Aviso de Licitação Carta Convite Nº 004/2019 - Aquisição de  materiais de informática. Aviso de Licitação Carta Convite Nº 005/2019 - Aquisição de materiais de expediente, copa e limpeza. 19 de março de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 05 Extrato de Contrato - Convite 002/2019 - Instalação de 6 (seis) equipamentos de ar condicionado: 2 (dois) aparelhos de 48.000 BTUs e 4 (quatro) aparelhos de 12.000 BTUs. Extrato de Contrato - Convite 003/2019 - Confecção e instalação de persianas verticais para o Plenário da Câmara. Fevereiro 2019 8 de fevereiro de 2019, ANO I - Edição Ordinária 03 Aviso de Licitação Carta Convite 002/2019 - Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado.  Aviso de Licitação Carta Convite 003/2019 - Contratação de empresa para confecção e instalação de persianas. 14 de fevereiro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 04 Edital de Retificação 001 - Carta Convite 002/2019. Janeiro 2019 04 de janeiro de 2019, ANO I - Edição Ordinária 02 Extrato de Dispensa de Licitação 014/2019: Contratação de serviços gráficos para confecção e impressão de revista sobre a CPI dos Transportes 2018. 09 de janeiro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 01 Extrato de Dispensa de Licitação 002/2019: Prestação de serviço de pintura da fachada da Câmara de Vereadores, com fornecimento de material e mão de obra. 21 de janeiro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 02 Extrato de Dispensa de Licitação 0004/2019: Prestação de serviço de conserto da estrutura metálica do toldo da área dos fundos da Câmara. Extrato de Dispensa de Licitação 0007/2019: Prestação de serviço de confecção e colocação de um vidro temperado sob medida na mesa da Sala de Reuniões da Câmara. 22 de janeiro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 03 Extrato de Contrato 002/2019: Prestação de serviço de pintura da fachada da Câmara de Vereadores com fornecimento de material e mão de obra. Extrato de Contrato 0006/2019: Elaboração de projeto básico e executivo para reforma do Plenário da Câmara. Extrato de Dispensa de Licitação 006/2019: Elaboração de projeto básico e executivo para reforma do Plenário da Câmara. 29 de janeiro de 2019 Extrato de Dispensa de Licitação 0009/2019: Prestação de serviço de conserto de 6 (seis) aparelhos de ar condicionado das dependências da Câmara.  Dezembro 2018 28 de dezembro de 2018, ANO I - Edição Ordinária 01 Extrato de Contrato de Dispensa de Licitação 0121/2018: Contratação de serviços gráficos para confecção e impressão de folder da prestação de contas 2018. Extrato de Dispensa de Licitação 0122/2018: Contratação de serviços de mala direta postal domiciliária sem endereçamento Extrato de Dispensa de Licitação 0121/2018: Contratação de serviços gráficos para confecção e impressão de folder da prestação de contas 2018. [/vc_column_text][vc_column_text]Publicação de atos oficiais de acordo com a Lei Ordinária nº 4.800/2018, de 12 de Setembro de 2018. O Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Viamão deve ser disponibilizado uma vez por semana, na sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais e nos dias que, mediante divulgação, não houver expediente. Abril 2021 30 de abril de 2021, ANO III - Edição Ordinária 59 23 de abril de 2021, ANO III - Edição Ordinária 58 20 de abril de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 69 16 de abril de 2021, ANO III - Edição Ordinária 57 12 de abril de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 68 09 de abril de 2021, ANO III - Edição ordinária 56 Março 2021 26 de março de 2021, ANO III - Edição Ordinária 55 18 de março de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 67 12 de março de 2021, Ano III - Edição Ordinária 54 05 de março de 2021, ANO III - Edição Ordinária 53 01 de março de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 66 Fevereiro 2021 26 de fevereiro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 52 19 de fevereiro de 2021, Ano III – Edição Ordinária 51 12 de fevereiro de 2021, Ano III - Edição Ordinária 50 05 de fevereiro de 2021, Ano III - Edição Ordinária 49 Janeiro 2021 29 de janeiro de 2021, Ano III - Edição Ordinária 48 22 de janeiro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 47 18 de janeiro de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 65 14 de janeiro de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 64 08 de janeiro de 2021, ANO III - Edição Ordinária 46 04 de janeiro de 2021, ANO III - Edição Extraordinária 63 Dezembro 2020 11 de dezembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 45 04 de dezembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 44 Novembro 2020 27 de novembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 43 20 de novembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 42 13 de novembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 41 06 de novembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 40 05 de novembro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 62 Outubro 2020 30 de outubro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 39 29 de outubro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 61 26 de outubro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 60 23 de outubro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 38 16 de outubro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 37 02 de outubro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 36 Setembro 2020 25 de setembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 35 18 de setembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 34 11 de setembro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 33 08 de setembro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 59 Agosto 2020 28 de agosto de 2020, ANO II - Edição Ordinária 32 21 de agosto de 2020, ANO II - Edição Ordinária 31 17 de agosto de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 58 14 de agosto de 2020, ANO II - Edição Ordinária 30 07 de agosto de 2020, ANO II - Edição Ordinária 29 06 de agosto de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 57 01 de agosto de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 56 Julho 2020 31 de julho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 28 28 de julho de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 55 17 de julho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 27 13 de julho de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 54 10 de julho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 26 03 de julho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 25 Junho 2020 26 de junho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 24 22 de junho de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 53 19 de junho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 23 18 de junho de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 52 05 de junho de 2020, ANO II - Edição Ordinária 22 Maio 2020 29 de maio de 2020, ANO II - Edição Ordinária 21 22 de maio de 2020, ANO II - Edição Ordinária 20 15 de maio de 2020, ANO II - Edição Ordinária 19 08 de maio de 2020, ANO II - Edição Ordinária 18 Abril 2020 24 de abril de 2020, ANO II - Edição Ordinária 17 17 de abril de 2020, ANO II - Edição Ordinária 16 06 de abril de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 51 Resolução de Mesa 011/2020: dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores. Resolução de Mesa 012/2020: fica suspensa por tempo indeterminado a realização da prova referente ao Concurso Público da Câmara Municipal de Viamão previsto para o dia 26 de abril. Março 2020 27 de março de 2020, ANO II - Edição Ordinária 15 Resolução de Mesa 007/2020: prorroga a suspensão das atividades internas da Câmara Municipal de Viamão até o dia 05 de abril de 2020, podendo ser prorrogada por decisão da Presidência da Casa, mantendo as demais determinações descritas na Resolução de Mesa de nº 005/2020. Resolução de Mesa 008/2020: fica determinada a antecipação das férias dos estagiários para o período de 30 de março a 13 de abril de 2020, retornando às atividades normais no dia 14 de abril de 2020, salvo ocorra a manutenção da suspensão das atividades internas na Câmara Municipal de Viamão. 20 de março 2020, ANO II - Edição Ordinária 14 13 de março de 2020, ANO II - Edição Ordinária 13 06 de março de 2020, ANO II - Edição Ordinária 12 Fevereiro 2020 28 de fevereiro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 11 21 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 10 Edital 04/2020 - Correção da data da prova do concurso público - Edital 001/2019 Portaria 074/2020 - Exonera servidor Daiane Souza. Portaria 075/2020 - Nomeia servidora Daiane Souza. Portaria 076/2020 - Nomeia servidora Bruna Costa. Portaria 077/2020 - Nomeia servidor Lucas Araújo. Portaria 078/2020 - Designa servidor para o exercício de função gratificada. Portaria 079/2020 - Nomeia servidor Renato dos Santos. Portaria 080/2020 - Exonera servidor André Silva da Silva. Portaria 081/2020 - Exonera servidora Andreia Soares. Portaria 082/2020 - Exonera servidor Wanderley Pio. Portaria 083/2020 - Concede férias à servidora Priscila Kisiolar. Portaria 084/2020 - Convoca suplente de vereador. Portaria 085/2020 - Concede férias à servidora Sandra Rosane. Portaria 086/2020 - Declara vago cargo efetivo por falecimento. Portaria 087/2020 - Exonera servidor de função gratificada. Portaria 088/2020 - Nomeia servidora Aline Bueno. Portaria 089/2020 - Horário expediente carnaval. Portaria 094/2020 - Concede férias a Lucas da Silva de Souza. 20 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 50 Termo de Posse - Presidência Câmara Anuênio 2020 19 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 49 Edital nº 001/2019: Concurso da Câmara Municipal de Viamão - Retificação nº 04 Resolução de Mesa 02/2020 - Regulamenta a forma de cálculo do recesso, pagamento de bolsa-auxílio e de auxílio-transporte aos estagiários. 13 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 48 Portaria 013/2020 - Nomeia fiscal e suplente de contrato com a Zanetti e Martelli serviços LTDA. Portaria 014/2020 - Retifica as portarias 252/2018 e 309/2019 e nomeia fiscal e suplente de contrato com a Zanetti e Martelli serviços LTDA. Portaria 015/2020 - Nomeia fiscal de contrato. Portaria 020/2020 - Concede férias ao servidor César Schunck. Portaria 021/2020 - Concede férias à servidora Ena Paula. Portaria 022/2020 - Concede férias ao servidor João Pedro. Portaria 023/2020 - Concede férias ao servidor João Carlos Reinicke. Portaria 024/2020 - Concede férias à servidora Luzia Ferreira. Portaria 026/2020 - Concede férias à servidora Maria Quadros Borba. Portaria 027/2020 - Concede férias à servidora Marilda Rodrigues. Portaria 028/2020 - Concede férias à servidora Priscila Godoy. Portaria 029/2020 - Concede férias ao servidor Vilquer Anderson. Portaria 031/2020 - Concede férias à servidora Margaret Froes. Portaria 036/2020 - Retifica as portarias 223/2018 e 253/2018 e nomeia fiscal e suplente de contrato com a D1 Telecomunicações LTDA-ME. Portaria 037/2020 - Concede férias ao servidor Rui da Silva Rosa. Portaria 038/2020 - Concede férias à servidora Andreia Soares. Portaria 039/2020 - Concede férias à servidora Rafaela Correa. Portaria 040/2020 - Concede férias ao servidor Douglas Donin. Portaria 041/2020 - Concede férias à servidora Franciane Nunes. Portaria 043/2020 - Concede férias ao servidor Fabiano Machado. Portaria 052/2020 - Concede férias ao servidor Paulo Keller Crespo. Portaria 053/2020 - Concede férias à servidora Gláucia Feijó. Portaria 054/2020 - Concede férias ao servidor Marcio Narvaez. Portaria 055/2020 - Concede férias ao servidor Paulo Roberto Job Filho. Portaria 056/2020 - Concede férias à servidora Simone Mendonça. Portaria 058/2020 - Concede férias à servidora Elita Goulart. Portaria 059/2020 - Concede férias à servidora Jussara França. Portaria 060/2020 - Concede férias ao servidor Marcelo Keller Crespo. Portaria 061/2020 - Nomeia comissão inventariante. Portaria 062/2020 - Exonera servidor Josemar Cardoso. Portaria 063/2020 - Nomeia assessor de gabinete Daiane Gonçalves. Portaria 064/2020 - Exonera servidor Renato dos Santos Costa. Portaria 065/2020 - Exonera servidor André Silva da Silva. Portaria 066/2020 - Concede férias ao servidor Jailson Machado. Portaria 067/2020 - Concede férias ao servidor Rogelio Prua. Portaria 068/2020 - Concede férias à servidora Pamela Gricetti. Portaria 069/2020 - Concede férias ao servidor Adriano Dalmoro. Portaria 070/2020 - Concede férias ao servidor Paulo Roberto Oliveira. Portaria 071/2020 - Exonera servidor Neverson dos Santos. Portaria 072/2020 - Exonera servidor Julio Cezar Torales. Portaria 073/2020 - Nomeia diretor da divisão legislativa. 07 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 09 Resolução de Mesa 01/2020: Estabelece luto oficial de três dias na Câmara Municipal de Vereadores de Viamão. 03 de Fevereiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 47 Edital nº 001/2019 - Concurso Público da Câmara Municipal de Viamão: Retificação nº 03 Janeiro 2020 24 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Ordinária 08 Portaria 0057/2020: Exonera assessora de gabinete Aline Pohren Bueno. Portaria 0046/2020: Nomeia Procurador Geral Diego de Souza Beretta Portaria 0035/2020: Nomeia servidor para abastecimento do Sistema de Controle Interno TCE/RS - Elita Luisa Goulart. Portaria 0034/2020: Nomeia chefe do Setor de Tecnologia da Informação Angela Maria Olmos da Costa Silva. 22 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 46 Portaria 0012/2020: exonera servidor assessor de gabinete II Alexandra Pimentel Alves. Portaria 0017/2020: nomeia assessor de plenário Flaviane Rods Araujo. Portaria 0018/2020: nomeia assessor da Mesa Diretora Bertiele Mariane Pereira da Silva. Portaria 0030/2020: nomeia assessor da Mesa Diretora Daiane Souza de Almeida. Portaria 0033/2020: nomeia assessor de gabinete II Dalise Benites Pimentel. Portaria 0047/2020: nomeia assessor de gabinete I Marlene Guedes Barcelos Alves. 21 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 45 Lei Municipal 4933/2020: denomina Estrada da Divisa, a via pública localizada no Distrito de Itapuã. Lei Municipal 4934/2020: inclui o dia 12 de fevereiro como o dia de homenagens ao Exu Senhor Tranca Ruas das Sete Encruzilhadas no calendário e datas comemorativas e de conscientização do município de Viamão. 15 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 44 Lei Municipal 4921/2020: atribui a nomenclatura de Rua Marciano Pereira da Rosa no bairro Sepé Tiaraju. Lei Municipal 4922/2020: altera as formas de pagamento aceitas por parquímetro ou sistemas eletrônicos análogos. Lei Municipal 4923/2020: estabelece normas relativas à transparência de obras públicas no município de Viamão e dá outras providências. Lei Municipal 4924/2020: assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. Lei Municipal 4925/2020: institui a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis de crianças em idades de vacinação, a apresentar, no ato da rematrícula, a caderneta de saúde da criança, contendo todos os registros de aplicação das vacinas à sua idade, em estabelecimentos de ensino, públicos ou privados. Lei Municipal 4926/2020: regulamenta, no âmbito do município de Viamão, disposições da Lei de Acesso a Informações. Lei Municipal 4927/2020: cria obrigação de registro de ponto e publicação de escalas de atendimento nos hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento no município. Lei Municipal 4928/2020: institui a tarifa social da água destinada a entidades sem fins lucrativos instaladas no município de Viamão. Lei Municipal 4929/2020: estabelece o uso prioritário de faixa elevada, em frente às escolas, unidades de saúde e hospitais do município de Viamão e dá outras providências. 09 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 43 Portaria 0025/2020: torna sem efeito a portaria 0002/2020. Portaria 0019/2020: transfere assessor da Mesa Diretora para assessor de gabinete II. Portaria 0018/2020: nomeia assessor da Mesa Diretora. Portaria 0017/2020: nomeia assessor de plenário. Portaria 0016/2020: exonera servidor assessor de plenário.  08 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 42 Portaria 001/2020: nomeia comissões permanentes para o exercício de 2020. Portaria 006/2020: exonera servidor assessor de gabinete II. Decreto 006/2019: concede o título de cidadão viamonense a Lindo Cristaldo. 06 de janeiro de 2020, ANO II - Edição Extraordinária 41 Portaria 002/2020: Exonera servidor assessor de plenário. Portaria 003/2020: exonera servidor assessor da Mesa Diretora. Portaria 004/2020: exonera servidor chefe do setor de Tecnologia da Informação. Portaria 005/2020: exonera servidor assessor da Mesa Diretora. Portaria 007/2020: exonera servidora - Diretor Geral - CC1. Portaria 008/2020: exonera servidor - Procurador Geral - CC1. Portaria 009/2020: exonera servidor chefe do gabinete da Presidência - CC1. Portaria 010/2020: nomeia Diretor Geral. Portaria 011/2020: nomeia chefe de gabinete da Presidência. Dezembro 2019 27 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Ordinária 07 Lei Municipal nº 4903/2019. Lei Municipal nº 4904/2019. Lei Municipal nº 4905/2019. Lei Municipal nº 4906/2019. Lei Municipal nº 4907/2019. Lei Municipal nº 4908/2019. Lei Municipal nº 4909/2019. Decreto n° 005/2019: Concede título de cidadão viamonense a Rivaldo Rodrigues da Silva. Decreto n° 006/2019: Concede título de cidadão viamonense a Lindo Cristaldo. Portaria n° 294/2019: Exonera, a pedido, servidor agente de compras e patrimônio por nomeação em concurso público. 26 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 40 Súmula do Contrato - Licitação na modalidade Pregão Presencial 007/2019: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de impressoras multifuncionais. 18 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 39 Súmula do Contrato - Convite nº 008/2019 - Manutenção do telhado da Câmara. Comunicado referente ao Edital 001/2019 - Concurso Público da Câmara Municipal de Viamão.  17 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 38 Pregão Presencial nº 007/2019 - Homologação. Carta Convite nº 008/2019 - Homologação. 11 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 37 Aviso de Licitação: Carta Convite nº 009/2019 - Reforma do Plenário da Câmara (REPUBLICAÇÃO). 03 de dezembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 36 Aviso de Licitação: Carta Convite nº 008/2019 - Manutenção do telhado da Câmara Municipal de Viamão. Novembro 2019 26 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 35 Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 007/2019: Locação de Impressoras Multifuncionais A4. 22 de Novembro de 2019, ANO I - Edição Ordinária 06 Edital nº 001/2019 - Concurso Público da Câmara Municipal de Viamão: Retificação 01 21 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 34 Pregão Presencial nº 006/2019 - Retificação do Edital nº 002. Carta Convite nº 007/2019 - Reforma do plenário da Câmara. Pregão Presencial nº 006/2019 - Retificação do Edital 003. 20 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 33 Edital nº 001/2019 - Concurso Público da Câmara Municipal de Viamão/RS. Súmula do Contrato - Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2019:prestação de serviços especializados de saúde ocupacional e de medicina e segurança do trabalho para atender aos servidores públicos da Câmara Municipal de Viamão. 19 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 32 Pregão Presencial nº 006/2019 - Retificação do Edital. 18 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 31 Julgamento à impugnação referente ao pregão presencial 006/2019 - Processo Administrativo nº 107/2019. 14 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 30 Extrato de Dispensa de Licitação nº 113/2019 - Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração, aplicação e coordenação geral e independente de concurso público para o Legislativo de Viamão, para provimento de cargos no quadro efetivo e formação de cadastro de reserva. Súmula do Contrato de Dispensa de Licitação nº 113/2019 - Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração, aplicação e coordenação geral e independente de concurso público para o Legislativo de Viamão, para provimento de cargos no quadro efetivo e formação de cadastro de reserva . Termo de homologação do pregão presencial 005/2019. Certidão 012/2019. Certidão 013/2019. 08 de novembro de 2019, ANO I - Edição Ordinária 05 Carta Convite nº 001/2019 - Edital e anexos. 07 de novembro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 29 Lei 4.883/2019 - Altera a Lei 4.174/2013, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, nas vias e logradouros públicos do município de Viamão. Aviso de edital - Edital de Licitação de Pregão Presencial nº 006/2019 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de gravação e transmissão ao vivo pela internet das sessões plenárias da Câmara de vereadores de Viamão. Súmula do Contrato de Dispensa de Licitação - Processo administrativo 109/2019: Projeto executivo relativo à acessibilidade na Câmara Municipal de Viamão. Outubro 2019 30 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 28 Extrato de Dispensa de Licitação 109/2019 - Prestação de serviço de elaboração de projeto básico e executivo relativo à acessibilidade das dependências da Câmara Municipal de Viamão. 24 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 27 Súmula de Contrato - Agente de Integração de Estágios - Pregão Presencial nº 004/2019 - Processo Administrativo 091/2019. Aditivo Contratual nº 01 - Processo 006/2019 - Elaboração de projeto básico e executivo para reforma do Plenário da Câmara. 21 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 26 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 005/2019 - Medicina e segurança do trabalho. Súmula do Contrato de Dispensa de Licitação 108/2019 - Conserto de sete (7) aparelhos de ar condicionado das salas e gabinetes da Câmara Municipal de Viamão. 17 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 25 Extrato de Dispensa de Licitação 108/2019 - Conserto de sete (7) aparelhos de ar condicionado das salas e gabinetes da Câmara Municipal de Viamão. 15 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 24 Súmula do Contrato de Dispensa de Licitação 092/2019 - Projeto executivo de Plano de Prevenção Contra Incêndio - PPCI. Súmula do Contrato de Dispensa de Licitação 106/2019 - Troca de porta de vidro com barra antipânico. 14 de outubro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 23 Extrato de Dispensa de Licitação 092/2019 - Projeto executivo do Plano de Prevenção Contra Incêndio - PPCI. Extrato de Dispensa de Licitação 106/2019 - Troca de porta de vidro com barra antipânico. Termo de adjudicação e homologação do pregão presencial 004/2019. Agosto 2019 27 de agosto de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 22 Edital 009/2019 - Nomeação referente ao concurso público 01/2017. 19 de agosto de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 21 Edital 008/2019 - Nomeação referente ao concurso público 01/2017.  15 de agosto de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 20 Súmula de Contrato - Pregão Presencial 001/2019 referente ao Processo Administrativo 066/2019. Súmula de Contrato - Pregão Presencial 002/2019 referente ao Processo Administrativo 067/2019. Súmula de Contrato - Pregão Presencial 003/2019 referente ao Processo Administrativo 074/2019. 07 de agosto de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 19 Pregão Presencial 001/2019 - Homologação Pregão Presencial 002/2019 - Homologação Pregão Presencial 003/2019 - Homologação Julho 2019 25 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 18 Processo nº 074/2019: resposta à solicitação de impugnação ao edital do Pregão Presencial nº 003/2019. 22 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 17 Edital de retificação 001 referente ao Pregão Presencial 001/2019. 18 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 16 Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da validade da Seleção Pública 01/2018 para estágio remunerado na Câmara Municipal de Viamão. 16 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária  15 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 001/2019 - Locação de Terminais PC Touchscreen. Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 002/2019 - Licença de Uso de Software de Gestão Pública. Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 003/2019 - Fornecimento de vale-alimentação em cartão magnético com chip. 08 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 14 Súmula de Contrato - Dispensa de Licitação 072/2019: contrato emergencial para execução da obra de reparação da rede elétrica da Câmara. 01 de julho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 13 Extrato de Contrato de Dispensa de Licitação 061/2019 - Contratação de consultoria na área de Segurança e Medicina do Trabalho. Junho 2019 26 de junho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 12 Extrato de Dispensa de Licitação 065/2019 - Realização de vistoria técnica e emissão de laudo técnico relativos às instalações elétricas da Câmara Municipal de Viamão. Extrato de Dispensa de Licitação 072/2019 - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de manutenção e reparação de componentes elétricos, incluindo substituição de cabos de alimentação avariados; substituição de cabos insuficientes, devido à sobrecarga por dimensionamento incorreto; substituição de alguns disjuntores e manutenção das centrais elétricas; material necessário e mão de obra, conforme orçamento, vistoria e planilhas de custo. 13 de junho de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 11 Aditivo Contratual 01 - Tomada de Preços 1/2018: contrato de prestação de serviços de limpeza, copa e manutenção. Aditivo Contratual 02 - Tomada de Preços 1/2018: contrato de prestação de serviços de limpeza, copa e manutenção. Maio 2019 22 de maio de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 10 Extrato de Inexigibilidade de Licitação 059/2019 - Contratação de empresa especializada em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para realização de curso sobre "Pregão Presencial" para 5 (cinco) servidores da Câmara Municipal de Viamão. 16 de maio de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 09 Extrato de Contrato - Dispensa de Licitação 054/2019 - Contratação de empresa especializada em biometria médica para atuar junto aos servidores da Câmara Municipal de Viamão/RS. 15 de maio de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 08 Extrato da Dispensa de Licitação 054/2019 - Contratação de empresa especializada em biometria médica para atuar junto aos servidores da Câmara Municipal de Viamão/RS. 14 de maio de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 07 Extrato de Contrato - Dispensa de Licitação 056/2019 - Conserto/reforma das infiltrações entre os pavimentos da Câmara e da Prefeitura (parte frontal da Câmara). Abril 2019 18 de abril de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 06 Extrato de Contrato - Dispensa de Licitação 045/2019:Conserto da plataforma elevatória com substituição de peças e mão de obra. Março 2019 15 de março de 2019, ANO I - Edição Ordinária 04 Aviso de Licitação Carta Convite Nº 004/2019 - Aquisição de  materiais de informática. Aviso de Licitação Carta Convite Nº 005/2019 - Aquisição de materiais de expediente, copa e limpeza. 19 de março de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 05 Extrato de Contrato - Convite 002/2019 - Instalação de 6 (seis) equipamentos de ar condicionado: 2 (dois) aparelhos de 48.000 BTUs e 4 (quatro) aparelhos de 12.000 BTUs. Extrato de Contrato - Convite 003/2019 - Confecção e instalação de persianas verticais para o Plenário da Câmara. Fevereiro 2019 8 de fevereiro de 2019, ANO I - Edição Ordinária 03 Aviso de Licitação Carta Convite 002/2019 - Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado.  Aviso de Licitação Carta Convite 003/2019 - Contratação de empresa para confecção e instalação de persianas. 14 de fevereiro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 04 Edital de Retificação 001 - Carta Convite 002/2019. Janeiro 2019 04 de janeiro de 2019, ANO I - Edição Ordinária 02 Extrato de Dispensa de Licitação 014/2019: Contratação de serviços gráficos para confecção e impressão de revista sobre a CPI dos Transportes 2018. 09 de janeiro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 01 Extrato de Dispensa de Licitação 002/2019: Prestação de serviço de pintura da fachada da Câmara de Vereadores, com fornecimento de material e mão de obra. 21 de janeiro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 02 Extrato de Dispensa de Licitação 0004/2019: Prestação de serviço de conserto da estrutura metálica do toldo da área dos fundos da Câmara. Extrato de Dispensa de Licitação 0007/2019: Prestação de serviço de confecção e colocação de um vidro temperado sob medida na mesa da Sala de Reuniões da Câmara. 22 de janeiro de 2019, ANO I - Edição Extraordinária 03 Extrato de Contrato 002/2019: Prestação de serviço de pintura da fachada da Câmara de Vereadores com fornecimento de material e mão de obra. Extrato de Contrato 0006/2019: Elaboração de projeto básico e executivo para reforma do Plenário da Câmara. Extrato de Dispensa de Licitação 006/2019: Elaboração de projeto básico e executivo para reforma do Plenário da Câmara. 29 de janeiro de 2019 Extrato de Dispensa de Licitação 0009/2019: Prestação de serviço de conserto de 6 (seis) aparelhos de ar condicionado das dependências da Câmara.  Dezembro 2018 28 de dezembro de 2018, ANO I - Edição Ordinária 01 Extrato de Contrato de Dispensa de Licitação 0121/2018: Contratação de serviços gráficos para confecção e impressão de folder da prestação de contas 2018. Extrato de Dispensa de Licitação 0122/2018: Contratação de serviços de mala direta postal domiciliária sem endereçamento Extrato de Dispensa de Licitação 0121/2018: Contratação de serviços gráficos para confecção e impressão de folder da prestação de contas 2018.