Procuradoria Especial da Mulher (Vr1.0)


Procuradoria Especial da Mulher

Defesa de direitos, acolhimento e encaminhamento

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Viamão é um espaço institucional voltado à defesa dos direitos das mulheres, à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência e da discriminação.

Criada para fortalecer a atuação do Poder Legislativo na promoção dos direitos das mulheres, a Procuradoria recebe, examina e encaminha aos órgãos competentes denúncias relacionadas à violência e à discriminação contra a mulher no âmbito municipal.

Além do acolhimento e encaminhamento de demandas, a Procuradoria atua na promoção de debates, estudos e ações de conscientização para fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia de direitos.

Nosso papel

A Procuradoria Especial da Mulher atua para:

  • Receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres aos órgãos competentes;
  • Orientar e acolher mulheres que buscam informações sobre seus direitos e sobre os serviços disponíveis na rede de proteção;
  • Acompanhar programas e políticas públicas voltados à promoção da igualdade entre homens e mulheres;
  • Fiscalizar ações e campanhas educativas e antidiscriminatórias desenvolvidas no município;
  • Promover estudos, debates e ações de conscientização sobre violência, discriminação e participação feminina na política;
  • Divulgar a legislação de proteção às mulheres, contribuindo para ampliar o acesso à informação;
  • Fortalecer a articulação entre o Poder Legislativo e os órgãos e instituições que integram a rede de proteção às mulheres.

Rede de proteção

O enfrentamento à violência contra a mulher exige informação, acolhimento e articulação entre diferentes serviços. Em Viamão, a Procuradoria Especial da Mulher integra uma rede formada por órgãos públicos e instituições que oferecem atendimento, orientação, assistência jurídica, apoio psicossocial, investigação e encaminhamento.

Se você ou alguém que conhece estiver passando por uma situação de violência, procure um dos serviços da rede e busque orientação.

CRM — Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

Serviço de acolhimento, orientação e encaminhamento para mulheres em situação de violência, com apoio na construção de novas perspectivas de vida e autonomia.

Endereço: Rua Mario Antunes da Veiga, 135 — Centro.

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

Telefone: (51) 3446-6301

DEAM Viamão — Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher

Responsável pela apuração e investigação de ocorrências relacionadas à violência contra a mulher e pelo encaminhamento de medidas protetivas de urgência.

Endereço: Largo Antônio Curtis Giordani, nº 07 — Centro.

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h.

E-mail: viamao-deam@pc.rs.gov.br

Telefones: (51) 3435-9314 e (51) 3435-9315

Sala das Margaridas

Espaço de acolhimento especializado destinado a mulheres vítimas de violência.

Localização: junto à Delegacia, no Largo Antônio Curtis Giordani, s/nº, ou na esquina da Rua Mario Antunes da Veiga com a Rua Cel. Marcus de Andrade — Centro.

Telefone: (51) 3435-9150

Defensoria Pública de Viamão

Oferece defesa jurídica e apoio psicossocial.

Sede: Avenida Bento Gonçalves, 250 — Centro.

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Foro: Avenida Bento Gonçalves, 90 — Centro.

E-mail: viamao@defensoria.rs.def.br

Telefones: (51) 3394-1875 e (51) 3485-3164 (Foro)

Ministério Público — Enfrentamento à Violência Contra a Mulher

1ª Promotoria de Justiça Especializada de Viamão

Endereço: Rua Bento Gonçalves, 76 — Centro.

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h.

E-mail: mpviamao@mprs.mp.br

Telefones: (51) 3295-2904 e (51) 99739-8521

CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Realiza atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco social.

Endereço: Rua Osvaldo Aranha — Centro.

Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.

E-mail: creasviamao@gmail.com

Telefone: (51) 3435-1596

Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher

Canal federal de atendimento e orientação para mulheres em situação de violência, disponível em todo o país.

Ligue 180 para buscar informações, orientação e encaminhamento.

COVIDICA — Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do Adolescente

Vinculação: Secretaria de Desenvolvimento Social / Secretaria de Cidadania e Assistência Social

E-mail: covidicaviamao@gmail.com

Telefone: (51) 3485-8954


Agosto Lilás: informação também é proteção

O Agosto Lilás é um período de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A campanha reforça a importância da informação, da prevenção e do acesso à rede de proteção.

Conhecer os direitos e saber onde buscar ajuda são passos importantes para romper ciclos de violência. A Procuradoria Especial da Mulher contribui para esse processo ao ampliar o acesso à informação, acolher demandas e encaminhar situações aos serviços responsáveis pelo atendimento.

Nenhuma mulher precisa enfrentar uma situação de violência sozinha. Conheça a rede de proteção e busque ajuda.

Conheça seus direitos

A Lei Federal nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher e prevê medidas de proteção e assistência.

A informação sobre direitos e serviços disponíveis é uma ferramenta importante para a prevenção e o enfrentamento da violência.

Procure a Procuradoria Especial da Mulher ou um dos serviços da rede de proteção de Viamão para receber orientação e conhecer os encaminhamentos disponíveis.

Procuradoria Especial da Mulher

Câmara Municipal de Viamão

Endereço: Rua Luís Rosseti, 327 — casa em frente à Câmara Municipal de Viamão

Telefone: (51) 98918-9224

Atendimento:

Segunda, quarta e sexta-feira: 10h às 12h e 14h às 17h

Terça e quinta-feira: 10h às 12h e 14h às 16h

Informação. Acolhimento. Orientação. Encaminhamento. Defesa de direitos.

Última atualização: 24/08/2026 às 15:49

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